O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê encerrar o primeiro ano de mandato com um rombo de R$ 177,4 bilhões nas contas, uma piora em relação à estimativa anterior e ainda mais longe da meta traçada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), de entregar um déficit de até 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023.
Em setembro, o governo esperava um déficit de R$ 141,4 bilhões nas contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, INSS e Banco Central), o equivalente a 1,3% do PIB. A nova projeção significa um rombo de 1,7% do PIB, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (22).
Como mostrou a Folha de S.Paulo, para a aferição oficial do cumprimento da meta, o resultado fiscal ainda vai ter uma piora adicional de R$ 26 bilhões, referentes ao resgate de valores “abandonados” nas contas do Fundo PIS/Pasep. Na prática, o rombo oficial chegaria a R$ 203,4 bilhões (1,9% do PIB).
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza, oficialmente, um rombo de até R$ 213,6 bilhões, o que corresponde a 2% do PIB. Portanto, os números não indicam um descumprimento formal da regra.
Em seu discurso de posse, porém, Haddad disse que não iria aceitar um resultado “que não seja melhor do que os absurdos R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento”.
A partir daí, a Fazenda traçou a meta informal de 1% do PIB -que em março chegou a virar 0,5%, um objetivo ainda mais ambicioso, mas que logo foi abandonado.
Uma conjugação de frustração de receitas e aumento de despesas explica a piora do cenário para 2023, evidenciada nesta quarta pela divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre.
Do lado das despesas, o governo inclusive precisou fazer um bloqueio extra para evitar o estouro do limite de gastos válido para este ano. Até setembro, R$ 3,8 bilhões já estavam travados. Agora, o valor subiu a R$ 5 bilhões -um acréscimo de R$ 1,1 bilhão, segundo o Executivo.
Segundo o governo, houve aumento na previsão de gastos com benefícios previdenciários, além de um incremento de R$ 4,3 bilhões para atender o mínimo da Saúde neste ano.
Houve ampliação também nas despesas com autorização legal para serem feitas fora dos limite deste ano. A principal delas é um repasse bilionário para estados e municípios, calculado em R$ 16,3 bilhões.
Os valores são uma compensação pelas perdas dos governos regionais após o Congresso, apoiado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), limitar as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações.
Em meio à penúria das prefeituras e à demanda por um socorro federal, o governo Lula aceitou antecipar a parcela que seria paga em 2024 -o que tira pressão da meta fiscal do ano que vem, mas consome a folga que existia na meta em 2023.
O governo também observou uma frustração em suas expectativas de arrecadação. O Executivo reduziu sua previsão em R$ 22,2 bilhões, dos quais R$ 12,6 bilhões vêm da exclusão dos depósitos judiciais da Caixa (sob a justificativa de que transferência pode não ocorrer ainda em 2023). Outros R$ 9 bilhões foram deduzidos da projeção de receitas com tributos.
A discrepância entre os números do déficit primário se deve a uma divergência com o Banco Central, órgão responsável pelo cálculo oficial das estatísticas de contas públicas.
O Tesouro segue a redação de uma emenda constitucional para considerar o valor como receita primária. O BC diz que o resgate das contas não representa esforço fiscal e, seguindo metodologia alinhada a padrões internacionais, desconta o valor do primário.
Fonte: FolhaPress
Ver Jornal 25 de Julho de 2024 