Reino Unido e UE chegam a novo acordo sobre Irlanda do Norte para finalizar brexit

O Reino Unido e a União Europeia chegaram a acordo nesta segunda-feira (27) a respeito do imbróglio envolvendo questões aduaneiras entre Irlanda, Irlanda do Norte e Grã-Bretanha, um dos pontos mais controversos das negociações do brexit, como ficou conhecida a saída dos britânicos do bloco europeu.
Em Windsor, no Reino Unido, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reuniu-se com o primeiro-ministro, Rishi Sunak, ele próprio apoiador do divórcio entre o país e o bloco, que gerou o desentendimento em primeiro lugar. Em entrevista coletiva após o encontro, os dois chamaram o acordo de “começo de um novo capítulo” na relação entre União Europeia e Reino Unido.
O novo pacto ainda precisa da aprovação do Parlamento e terá pontos a serem implementados gradualmente ao longo de 2023 e 2024.
As discussões giraram em torno do fato de que um protocolo do brexit manteve a Irlanda do Norte no mercado único europeu para evitar a criação de uma fronteira dura com a Irlanda, ao sul, o que poderia soprar as brasas de décadas de conflito violento pela unificação da ilha irlandesa, relativamente pacificado desde o fim da década de 1990. Adotado o novo pacto, o governo britânico afirma que irá retirar de tramitação projeto de lei que regulamenta o protocolo.
Tentativas de implementar leis que efetivamente desrespeitariam o direito internacional foram feitas pelo ex-primeiro-ministro, Boris Johnson, o que elevou as tensões envolvendo a controvérsia e resultou em processos da UE contra o Reino Unido. Segundo o governo britânico, aprovado o novo plano, a União Europeia irá retirar todas as ações legais contra o país relativas ao caso.
O acordo da década de 1990 definiu, por exemplo, o status constitucional da Irlanda do Norte como parte integrante do Reino Unido, mas também um princípio a partir do qual o norte e o sul irlandeses poderiam unificar a ilha se os dois governos locais assim o decidirem e a criação de um compartilhamento do poder entre lados a favor e contrários à permanência no Reino Unido.
O novo acordo desta segunda-feira retira barreiras aduaneiras sobre comércio de uma série de produtos entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte. A permanência no mercado europeu impôs exigências aduaneiras de exportação e restrições a esse fluxo, embora o território norte-irlandês faça parte do Reino Unido, o que também impactou a oferta de medicamentos, produtos agrícolas e alimentos, entre outros.
Manter a Irlanda do Norte no mercado europeu implica que leis europeias atuam sobre preços e produtos no território, que não tem voz nas decisões europeias após o brexit. O novo acordo concede ao Parlamento britânico poder de veto sobre leis europeias que não sejam apoiadas pelas duas partes na Irlanda do Norte.