O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que liberdade de expressão não é “liberdade de agressão” ao fazer uma defesa da Constituição e destacar que não estamos em uma selva.
“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura e morte de pessoas, o fechamento do Congresso e do Poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Democracia não é anarquia, se não nós não teríamos Constituição”, disse ele, em palestra realizada em uma faculdade em São Paulo.
As declarações do magistrado ocorrem dias após o presidente Jair Bolsonaro ter concedido um perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi beneficiado por Bolsonaro um dia após ter sido condenado a quase 9 anos de prisão pelo STF por coação no curso do processo e ameaça a ministros da corte.
Moraes, um dos principais alvos dos ataques que Bolsonaro faz constantemente à cúpula do Judiciário, foi relator do processo envolvendo o parlamentar e responsável pelo voto que levou à condenação dele.
Mais cedo, em entrevista a uma rádio de Cuiabá (MT), Bolsonaro disse que houve “excesso” por parte do Supremo ao condenar Silveira e que cabia a ele “desfazer essa injustiça”, embora tenha ressalvado que não queira “peitar o Supremo”.
Fonte: IstoéDinheiro
Ver Jornal 15 de Maio de 2024 