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Sexta-feira, 24 de maio de 2024

Indefinição sobre vacinas é ponto negativo do plano de imunização do governo, diz secretário do TCU

O secretário de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Chaves Aragão, disse nesta segunda-feira (7) que a indefinição sobre quais vacinas o governo vai adotar é um dos pontos negativos do plano proposto, até agora, para imunizar a população contra o novo coronavírus.

O secretário foi um dos participantes da audiência pública realizada nesta segunda pela comissão externa do Congresso Nacional que acompanha as ações da União contra a pandemia. A reunião teve foco na análise de um relatório do TCU sobre o tema.

O governo federal apresentou na semana passada uma “estratégia preliminar” para a vacinação da população contra a Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é imunizar 109,5 milhões de pessoas em um plano dividido em quatro fases.

Dentre os pontos positivos do plano, Aragão ressaltou a abrangência e a definição precisa do público alvo. O secretário diz que “não há nada” a se criticar nos critérios estabelecidos pelo governo, mas destacou como ponto negativo a indefinição sobre as aquisições das vacinas.

“Negativo é a indefinição da Coronavac, indefinição da vacina da Pfizer. O Ministério [da Saúde] está apostando as fichas na Astrazeneca e no consórcio Covax. Vamos aguardar. Estamos acompanhando e discutindo”, afirmou.

O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde publicou nota neste sábado (5) pedindo que o governo federal adquira todas as vacinas contra a Covid-19 com eficácia e segurança comprovadas, assim como imunize toda a população brasileira o mais breve possível por meio de um Plano Nacional de Imunizações unificado.

Auxílio emergencial

O TCU estima que 7 milhões de pessoas tenham recebido o auxílio emergencial irregularmente. Também na audiência pública desta segunda, o secretário de Gestão Tributária, Previdência e Assistência Social do tribunal, Tiago Alves, afirmou que apenas cerca de 200 mil pessoas devolveram os recursos até o momento.

“Foi criado um site do Ministério da Cidadania para a devolução de valores do auxílio emergencial e mais de 200 mil pessoas já devolveram. É muito pouco perto daquilo que foi detectado como pagamento indevido, é algo próximo de 5%, porém é muito melhor do que tinha antes”, afirmou.

O secretário disse ainda que foram identificados mais de 40 milhões de requerimentos não elegíveis, mas a falta de integração das bases de dados criou espaço para os pagamentos indevidos.

“Hoje nós já temos um conjunto de 3,7 milhões de benefícios cancelados, e isso com economia potencial de quase R$ 9 bilhões de reais”, explicou o secretário.

Relatório do TCU

Os parlamentares da comissão externa do Congresso centraram os debates desta segunda no detalhamento do Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP) de 2020. O documento foi entregue ao Congresso em 20 de outubro e reúne 16 ações de controle do TCU dentro de seu programa especial de enfrentamento à crise da Covid-19.

Para elaborar o relatório, o TCU acompanhou, entre outros parâmetros, aspectos relacionados à administração, agricultura, assistência social, ciência e tecnologia, comércio e serviços.

Entre os objetos analisados estão aquisições logísticas, obras e serviços de engenharia, auxílios e subvenções, linhas de crédito, pesquisa e desenvolvimentos, previdência complementar entre outros

O documento lista como problemas encontrados:

  • ausência de definição de diretrizes estratégicas e objetivos para enfrentamento da pandemia (governança do centro de governo);
  • ausência de definição de metas globais prévias claras (Ministério de Ciência e Tecnologia);
  • falha na análise de alternativas, como ausência de análise de custo benefício a avaliação dos impactos econômicos e sociais das medidas (auxílio emergencial e Ministério de Ciência e Tecnologia):
  • inadequada destinação de recursos em relação aos objetivos da ação (BNDES e Fungetur);
  • deficiência na definição de critérios para transferência de recursos (Ministério da Saúde);
  • deficiência no conteúdo de propostas de atos normativos.