Política
Sábado, 28 de fevereiro de 2026
Justiça suspende publicação do edital de concessão do complexo do Ibirapuera
A juíza Liliane Keyko Hioki, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para suspender a publicação de edital de concessão do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, o complexo do Ibirapuera. Ela acatou pedido popular assinado por diversos atletas contrários à concessão das instalações à iniciativa privada. O governador João Doria pretende...
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Estados e municípios poderão importar vacinas, decide Lewandowski
Por André Richter – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (17) que os estados, municípios e o Distrito Federal poderão importar vacinas contra a covid-19 que foram aprovadas pelas autoridades sanitárias de outros países. Na decisão, o ministro autoriza a importação somente diante do eventual descumprimento do plano nacional de...
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Bolsonaro questiona no STF condenações da União por excesso de linguagem de juízes
Na ação, o presidente sustenta que não há, na Loman e no CPC, indicação expressa sobre o conteúdo jurisdicional que pode ser considerado ilícito. O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no STF ação em que pede a declaração da inconstitucionalidade de decisões judiciais que tenham estabelecido condenações à União e/ou a magistrados com fundamento em...
Política
Câmara aprova texto-base de medida provisória que reorganiza o setor elétrico
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o texto-base da medida provisória 998/20, que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia e reorganiza o setor nuclear para conclusão do projeto da usina de Angra 3.O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado...
Política
Senado aprova projeto que prevê pagamento por serviços ambientais
Por Marcelo Brandão – O Senado aprovou hoje (16) um Projeto de Lei (PL) que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A matéria institui pagamento, monetário ou não, a prestadores de serviços que ajudem a conservar áreas de preservação. De acordo com o texto, serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas...
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Guedes perdeu comando da agenda emergencial e ficou minoritário no governo, diz Maia
DANIELLE BRANTBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (15) que o ministro Paulo Guedes (Economia) perdeu o comando do processo de promover uma agenda emergencial para trazer equilíbrio fiscal ao país e se tornou minoritário no governo.Maia fez as declarações em entrevista concedida durante a votação do plano...
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Câmara aprova PL para ajuda fiscal a estados e municípios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei complementar que prevê um plano de ajuda fiscal a estados e municípios. O projeto amplia de seis para até nove anos a permanência dos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A única emenda aprovada pelos parlamentares impede o uso de recursos obtidos com...
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Senado aprova venda de terras para estrangeiros
O projeto determina que as áreas rurais deverão cumprir sua função social. Para a aquisição de imóveis em áreas indispensáveis à segurança nacional, os compradores estrangeiros deverão obter o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional. O conselho também deverá ser consultado no caso de compras de terras na Amazônia. Para o autor do projeto,...
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Projeto da Câmara com regras do Fundeb pode tirar até R$ 12,8 bi de escolas públicas
RAQUEL LOPESBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Mudanças feitas pela Câmara no projeto de lei de regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) abrem brecha para transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais.O levantamento foi feito pela ONG Todos pela Educação e divulgado nesta segunda-feira...
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Câmara aprova texto-base das startups e altera regra de publicação de balanços em jornais
THIAGO RESENDE E DANIELLE BRANTBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14), o texto principal do novo marco legal das startups que inclui um dispositivo que muda a lei das S/A para desobrigar empresas fechadas com receita de até R$ 78 milhões de publicar balanços em jornais de grande circulação.Com isso,...
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Cármen Lúcia pede manifestação sobre suposto descumprimento de decisão
Por André Richter – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pediu hoje (14) a manifestação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre o suposto descumprimento da decisão que reforçou as regras de atuação dos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência. A decisão foi motivada por uma...
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Partido político aciona STF contra ato de Bolsonaro que zerou imposto de importação de armas
A ação foi ajuizada pelo PSB contra resolução que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A ação está sob relatoria do ministro Fachin. O partido argumenta que, com a redução da alíquota, antes fixada em 20%, a dedução estimada dos preços dessas armas pode chegar a 40% do preço atual, o que...
Política
Maia entra fase decisiva para emplacar sucessor na Câmara
DANIELLE BRANTBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Sob pressão crescente desde o dia 6, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a tentativa de drible na Constituição que poderia permitir sua reeleição à Presidência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) inicia uma semana decisiva para tentar emplacar um concorrente forte na disputa pelo comando da Casa.A...
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STF dá 48 horas para Ministro da Saúde informar datas de vacinação
Por Wellton Máximo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu 48 horas de prazo para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente as datas de cada etapa do plano de vacinação contra a covid-19. Ele também requereu que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja intimada sobre o pedido. “Intime-se o...
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Bolsonaro diz que vai reapresentar MP da regularização fundiária após eleição na Câmara
Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que vai reapresentar uma medida provisória que permite a regularização fundiária no país após a eleição para a Mesa Diretora da Câmara, que vai ocorrer em fevereiro do próximo ano. Durante sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro lembrou que uma MP...
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Carteira Digital de Trânsito é o melhor aplicativo do governo federal
A Carteira Digital de Trânsito (CDT) foi escolhida como o melhor aplicativo de serviços do governo federal, segundo votação popular do iBest, que premia as melhores iniciativas do universo digital brasileiro. A solução disputou a final com os aplicativos Caixa – Auxílio Emergencial e Carteira de Trabalho Digital que teve a votação encerrada no dia...
Política
Câmara aprova texto-base do novo Fundeb e prevê repasses ao Sistema S
Por Da Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto. A regulamentação é necessária para que os recursos do...
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STF: apenas a Justiça pode bloquear bens de devedores do governo
Por André Richter – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (9) que a Fazenda Pública não pode tornar indisponíveis os bens de devedores de impostos. Por maioria de votos, a Corte entendeu que não pode ocorrer o bloqueio de bens do devedor de forma automática e por decisão administrativa, sem decisão judicial. No entanto,...
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Marcelo Álvaro deixa o Ministério do Turismo
Por Agência Brasil – Marcelo Álvaro Antônio (Marcelo Henrique Teixeira Dias) não é mais ministro do Turismo. O decreto, com a exoneração a pedido, está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10). Marcelo Álvaro deve reassumir o mandato de deputado federal, no Congresso Nacional, do qual se licenciou para assumir a pasta do Turismo, em...
Política
STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes
Por André Richter – A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no...
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Ver Jornal 28 de Fevereiro e 01 e 02 de Março de 2026 