Política
Terça-feira, 23 de julho de 2024
Política STJ determina afastamento do governador do Rio de Janeiro
Repórter da Agência Brasil – Foi deflagrada na manhã de hoje (28) a Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves inclui o afastamento do governador Wilson...
Política
Bolsonaro dá 3 dias para Guedes apresentar nova proposta para o Renda Brasil
Técnicos que trabalham no desenho do Renda Brasil se reuniram ontem para dar início aos ajustes pedidos pelo presidente O presidente Jair Bolsonaro deu um prazo de três dias, até a próxima sexta-feira, 28, para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente uma nova proposta para o Renda Brasil, programa social que substituirá o...
Política
Gilmar Mendes propõe Selic para corrigir ação trabalhista
MARCELO ROCHABRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Ao afirmar que o uso da TR (Taxa Referencial) é inadequado, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quarta (26) a aplicação da Selic para a correção de créditos trabalhistas. Gilmar é o relator de ações que discutem no tribunal a validade da TR.Ainda de acordo...
Política
Câmara aprova reformulação da Lei de Falências
Por Da Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, de parcelamento de dívidas tributárias federais e de apresentação de plano de recuperação por credores. O texto segue para análise do Senado. De...
Política
Medida Provisória do Programa Casa Verde e Amarela é publicada no ‘DOU
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26) publica a Medida Provisória 996/2020, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, lançado na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa, Minha Vida, criado no Governo Lula, em 2009. O objetivo do novo programa é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com...
Política
Congresso conclui votação do Fundeb e texto vai à promulgação
PAULO SALDAÑA E IARA LEMOSBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta terça-feira (25), em dois turnos e de forma unânime, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o Fundeb permanente na Constituição, altera formato de distribuição e mais que dobra a participação da União no financiamento da educação básica.O texto aprovado é...
Política
Supremo anula sentença de Moro no caso Banestado
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) anular uma sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro no caso Banestado, esquema de corrupção ocorrido no Banco do Estado do Paraná, na década de 1990. Na decisão, o colegiado entendeu que houve quebra de...
Política
Reabertura das agências do INSS é adiada para 14 de setembro
Conforme publicado no Diário Oficial da União, a retomada deverá ser gradual e o atendimento com agendamento prévio pelos canais remotos Foi publicado ontem (24) no Diário Oficial da União a portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que prorroga o atendimento...
Política
TSE tem 3 votos a favor de cota financeira para candidaturas de negros
MARCELO ROCHABRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento de proposta para obrigar os partidos a destinarem recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos.O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e os colegas Edson Fachin e Alexandre de Moraes já...
Política
Mourão: reforma tributária não deve atingir Zona Franca de Manaus
Por Agência Brasil – O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse ontem (24) que a reforma tributária, em discussão no Congresso, não deve atingir, em um primeiro momento, a Zona Franca de Manaus. “Minha visão, pelo que tenho conversado com o ministro Paulo Guedes, é que não haverá um avanço imediato em relação às isenções praticadas...
Política
Fachin se divide entre defesa da Lava Jato e aceno à esquerda
MATHEUS TEIXEIRABRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Empossado com a pecha de petista, em cinco anos no STF (Supremo Tribunal Federal) o ministro Edson Fachin se tornou relator da Lava Jato na corte e algoz do ex-presidente Lula em diversos julgamentos criminais.Mas o magistrado tem tentado cumprir a difícil missão de conciliar a defesa da operação com...
Política
Governo avalia nomes como plano B para o comando do Senado
IARA LEMOSBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em uma semana de derrota para o governo no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), perdeu um pouco do apoio do Palácio do Planalto à sua reeleição ao cargo.Para além das questões jurídicas, Alcolumbre precisa recuperar o prestígio construído com o governo ao longo de meses para não...
Política
Presos pela PF, irmãos Efromovich, da Avianca, têm histórico turbulento em estaleiros e no setor aéreo
JOANA CUNHASÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Presos nesta quarta-feira (19) na operação “Navegar é Preciso”, da Polícia Federal, que apura desvios na Transpetro, os irmãos German e José Efromovich têm uma história de negócios turbulenta não só nos estaleiros mas também no setor aéreo.A família é dona da Avianca Brasil, que teve a falência decretada...
Política
Economia Bolsonaro fala em estender auxílio emergencial até o final do ano
Por Pedro Rafael Vilela – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (19) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido até o final do ano. A declaração foi dada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provisórias (MP) aprovadas pelo Congresso Nacional, a que...
Política
Projeto de Doria que prevê R$ 380 mi para o TJ- SP é aprovado em votação-relâmpago
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (18) um projeto da gestão João Doria (PSDB) que pode fazer com que cerca de R$ 380 milhões que entram no Tesouro do estado anualmente em taxas judiciárias fiquem com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).O texto agora...
Política
Governo inclui loteria esportiva e pontos turísticos em programa de desestatização
DANIEL CARVALHO E BERNARDO CARAMBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Palácio do Planalto informou, na noite desta terça-feira (18), que o presidente Jair Bolsonaro editou dois decretos que incluem a loteria esportiva e fortes em pontos turísticos do país no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).As publicações oficiais devem sair no “Diário Oficial da União” desta...
Política
TSE rejeita punição para abuso de poder religioso nas eleições
Por André Richter – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (13) a possibilidade da aplicação da conduta de abuso de poder religioso nas eleições municipais deste ano. A maioria dos ministros do tribunal divergiu do entendimento do relator, Edson Fachin, que defendeu a tese para punição. O tribunal julgou o caso em que o...
Política
‘Doleiro dos doleiros’, Messer é condenado, mas prisão ocorrerá só ao fim da pandemia
ITALO NOGUEIRARIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O doleiro Dario Messer foi condenado nesta segunda-feira (17) a 13 anos e 4 meses de prisão pelo crime de evasão de divisas. A sentença do juiz Alexandre Libonati determina o início do cumprimento da pena em regime fechado, mas apenas após o fim da pandemia do novo...
Política
Ministro do Supremo suspende dois processos contra Deltan no CNMP
Por André Richter – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello aceitou hoje (13) o pedido da defesa do procurador da República Deltan Dallagnol para suspender dois processos seriam julgados amanhã pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na semana passada, Deltan recorreu ao STF para suspender a tramitação dos procedimentos, que...
Política
Ministério da Justiça compartilha dossiê com STF e PGR
Por Agência Brasil – O Ministério da Justiça e Segurança Pública compartilhou, nesta segunda-feira (17), com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com a Procuradoria-Geral da República (PGR) o mesmo documento já entregue à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional sobre opositores do governo. O ministério também um criou grupo...
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Ver Jornal 20, 21 e 22 de Julho de 2024 