Política
Segunda-feira, 29 de abril de 2024
MP e Defensoria pedem maior transparência de dados à prefeitura do Rio
Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro O Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública do Estado ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo maior transparência na divulgação de dados da covid-19 no sistema de saúde municipal do Rio de Janeiro. Os detalhes da ACP foram divulgados pelos promotores Felipe Barbosa...
Política
Agência Brasil explica: como funciona o Judiciário durante a pandemia
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Judiciário brasileiro continua em funcionamento mesmo durante o período da pandemia de covid-19. No entanto, as atividades estão sendo realizadas com restrições. O cidadão que pretende buscar a Justiça para resolver algum problema durante esse período deve ficar atento ao horário especial de funcionamento...
Política
Deputados querem convocar Augusto Heleno a prestar esclarecimentos sobre nota
Líderes de diversos partidos anunciaram que vão apresentar requerimento de convocação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para que ele explique nota divulgada nesta sexta-feira (22) na qual alerta para “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” caso o celular do presidente Jair Bolsonaro seja apreendido, conforme pedido do Supremo Tributal...
Política
Covid-19: governo proíbe entrada de estrangeiros no país por 30 dias
Por Agência Brasil – Brasília O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma portaria que restringe a entranda de estrangeiros no Brasil por 30 dias em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, fica proibida por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por...
Política
Central sindical vai à Justiça para pedir ‘lockdown’ contra coronavírus na região metropolitana de SP
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A central sindicial CSP-Conlutas apresentou uma ação civil pública na quinta-feira (21) em que pede a decretação de um “lockdown”, o bloqueio total as atividas econômicas, na região metropolitana de São Paulo, como meio de conter a propagação do novo coronavírus.A Conlutas pede que a Justiça determine ao Estado de...
Política
Congresso estuda 1º turno da eleição em 15 de novembro ou 6 de dezembro, diz Maia
DANIELLE BRANTBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os parlamentares discutem adiar o primeiro turno das eleições municipais para 15 de novembro ou 6 de dezembro, com um prazo mais curto para o segundo turno para que o processo seja concluído neste ano, afirmou nesta quinta-feira (21) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).Pelo calendário eleitoral, que segue...
Política
Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia
Reportagem – Eduardo Piovesan O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em dificuldades cheguem a esse ponto, antecedente à falência. A proposta será enviada ao...
Política
Câmara aprova auxílio de até R$ 160 milhões para instituições que abrigam idosos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 1888/20, da deputada Leandre (PV-PR) e de outros três parlamentares, que obriga a União a destinar até R$ 160 milhões para o auxílio de instituições de longa permanência para idosos no enfrentamento do novo coronavírus. O texto segue agora para análise...
Política
Senado aprova cobertura de morte por covid-19 em seguros de vida
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil O Senado aprovou hoje (20) a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere ônus aos segurados. Os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 2.113/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), tendo sido apensado a este o PL 890/2020,...
Política
Proposta obriga campanhas eleitorais a respeitarem medidas de vigilância sanitária
Proposta proíbe a realização de propaganda partidária ou eleitoral, como comícios e distribuição de “santinhos”, sem a observância dos protocolos estabelecidos pela Anvisa. O Projeto de Lei 2555/20 proíbe a realização de propaganda partidária ou eleitoral, como comícios e distribuição de “santinhos”, sem a observância dos protocolos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)....
Política
Flávio Bolsonaro repassou R$ 500 mil do fundo público partidário a advogado investigado no caso Queiroz
RENATO ONOFRE, RANIER BRAGON E CAMILA MATTOSOBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A pedido do senador Flávio Bolsonaro (RJ), hoje no Republicanos, o PSL nacional contratou em fevereiro de 2019 o escritório de advocacia de um ex-assessor que hoje tem o nome envolvido no suposto vazamento de informações da Polícia Federal em benefício da família do presidente...
Política
Projeto pune com até quatro anos de prisão quem divulga mentira sobre saúde ou segurança pública
O Projeto de Lei 1394/20 altera o Código Penal para punir a criação e a propagação, por qualquer meio, de informação falsa referente à saúde ou à segurança públicas. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que o autor do crime será punido com pena de um a quatro anos de reclusão e...
Política
Ministério lança canal para registro de denúncias trabalhistas
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com a nova ferramenta, o objetivo é que o trabalhador não tenha que ir a uma das unidades das superintendências regionais do Trabalho do Ministério da Economia para...
Política
Collor pede perdão pelo confisco do saldo de cadernetas de poupança
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Fernando Collor de Mello pediu desculpas, nesta segunda-feira (18), pelo confisco de parte do saldo de cadernetas de poupança e contas-correntes em março de 1990.Em uma sequência de publicações na rede social Twitter, Collor afirmou que a decisão -que classificou como dificílima- foi tomada na tentativa de conter...
Política
Vetos no PLP-39 beneficiarão estados e municípios, diz secretário
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, disse que os estados e municípios serão mais favorecidos do que a União com os vetos presidenciais a dois parágrafos de artigos no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39/2020, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus,...
Política
Oposição mira Flávio Bolsonaro e quer ouvir empresário sobre vazamento da PF no caso Queiroz
RENATO ONOFRE E RICARDO DELLA COLETTABRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em reação às revelações feitas à Folha de S.Paulo pelo empresário Paulo Marinho, ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), senadores e deputados cobraram neste domingo (17) investigação para apurar se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi informado antes pela Polícia Federal sobre operação contra ele...
Política
Proposta prevê a dedução no IR das doações feitas durante pandemia
O Projeto de Lei 2467/20 permite a dedução, na declaração anual de Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, das doações feitas a entidades que atuam na prevenção e no combate à pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País decorrente da Covid-19, válido até dezembro. Conforme o...
Política
Guedes pede contribuição de servidores públicos para superar crise
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Os servidores públicos e o Congresso Nacional precisam contribuir para a manutenção do eventual veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste para determinadas categorias do funcionalismo estadual e municipal, disse hoje (15) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele discursou por cerca de uma hora em evento de balanço...
Política
Defesa de Moro diz que governo omite trechos de reunião e vê ‘disparidade de armas’ em inquérito
RENATO ONOFREBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-ministro da Justiça Sergio Moro, através de seus advogados, afirmou que a AGU (Advocacia Geral da União) omitiu trechos da reunião ministerial em petição apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a divulgação parcial do vídeo.O advogado de Moro, Rodrigo Sanchez Rios, afirmou que a transcrição parcial da reunião...
Política
Proposta restringe entrada de capital estrangeiro no País
O Projeto de Lei 2491/20 estabelece restrições para entrada de capital estrangeiro no Brasil. A proposta, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Para Orleans e Bragança, a atual pandemia de Covid-19 agravou uma tendência dos últimos anos de compras empresariais patrocinadas por políticas governamentais. “O momento é de...
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Ver Jornal 27, 28 e 29 de Abril de 2024 