O governo federal publicou nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU) a revogação do decreto que autorizava a inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, depois de cerca de um mês de protestos de comunidades indígenas em Santarém (PA).
A decisão do governo de recuar da medida havia sido divulgada na véspera pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após reunião com lideranças indígenas.
A oficialização da revogação era aguardada pelos indígenas que protestam e ocupam um terminal fluvial da Cargill em Santarém. Eles haviam condicionado a desocupação das instalações à publicação no DOU.
As três hidrovias foram incluídas no PND em agosto de 2025 para estudos sobre a possível privatização. No domingo, a Secretaria de Portos e Aeroportos já havia anunciado a suspensão da dragagem do rio Tapajós e outras medidas administrativas, em resposta ao protesto das comunidades.
Os manifestantes forçaram os funcionários da Cargill a deixar o terminal privado na sexta-feira, aumentando as tensões entre os grupos locais e a empresa devido aos planos de dragagem dos rios por onde grãos como soja e milho são transportados antes de chegarem aos mercados de exportação. Os indígenas, que primeiro ocuparam a portaria do terminal da Cargill em Santarém, evitando a entrada de veículos, ocuparam nas instalações da multinacional nos últimos dias.
Santarém é um importante polo exportador da Cargill, que envia para o exterior seus embarques de soja e milho recebidos ali pela hidrovia do Tapajós.
Procurada para comentar o anúncio da revogação do decreto, a Cargill não se manifestou sobre o assunto.
Fonte: Reuters
Ver Jornal 24 de Fevereiro de 2026 