O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta sexta-feira (9) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste em até cinco dias sobre os pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele tenha uma Smart TV, participe do programa de remição de pena por leitura e receba assistência religiosa na prisão.
A procuradoria também deverá emitir parecer sobre o pedido da senadora Damares Alves, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, para fazer uma vistoria na cela do ex-presidente.
Os pedidos da defesa foram feitos na quinta-feira (9). Em um deles, os advogados pedem a inclusão do ex-presidente no programa de remição de pena pela, regulado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O mecanismo permite reduzir quatro dias de pena para cada obra lida.
Ao final da leitura, Bolsonaro precisa escrever um relatório sobre a obra, que passa por aprovação de uma comissão da unidade prisional. Ele pode ler até 12 livros por ano por meio do programa, possibilitando a remição de 48 dias na pena a cada ano.
Em um segundo pedido, o ex-presidente pediu acesso a aparelho de televisão do tipo Smart TV e assistência religiosa de um bispo e um pastor. Segundo a defesa do ex-presidente, “acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa, representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”.
Eles argumentaram também que o ex-presidente já recebia assistência religiosa semanal durante a prisão domiciliar, e “tornou-se inviável a continuidade desse acompanhamento religioso, em razão das restrições próprias ao regime de custódia”.
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou pedido de vistoria institucional na cela da Superintendência da PF (Polícia Federal) em que Bolsonaro está custodiado. Ela declara que a ação se faz necessária diante da queda que Bolsonaro teve na cela, que ocasionou um ferimento na cabeça.
Fonte: CNN
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