Economia
Quarta-feira, 24 de julho de 2024

Críticas elevam pressão sobre projeto que trata da autonomia do BC

As críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, esquentaram a sessão desta terça-feira, 18, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A Casa discute Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a autonomia orçamentária e financeira do BC, e o colegiado ouvia especialistas sobre o tema.

As declarações de Lula abriram caminho para governistas aumentarem a pressão contra a mudança, enquanto defensores da proposta citaram as falas do presidente da República como indicativo sobre a necessidade de aprovação da proposta. A PEC entrou na pauta da CCJ na semana passada, mas sua votação foi adiada e ainda não há data marcada para acontecer.

A proposta insere na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira do BC. O órgão deixaria de ser uma autarquia subordinada ao governo federal e passaria a ser uma instituição de natureza especial, organizada como empresa pública que exerce atividade estatal. Na prática, o BC passaria a cuidar do seu próprio orçamento. O texto impõe um limite de gastos para o órgão e garante estabilidade para os servidores. O governo age contra a aprovação do texto.

“O que estamos vendo hoje é uma tentativa de transferência dos maus resultados da política econômica para o presidente do Banco Central às vésperas de uma reunião do Copom”, disse o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

“Eu não sei se a independência do Banco Central, com todo o respeito, se compatibiliza com os posicionamentos do atual presidente”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao criticar o fato de Campos Neto ter ido votar, em 2022, com uma camisa da seleção brasileira – comum entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Debate técnico

Durante a audiência, o ex-presidente do BC Henrique Meirelles defendeu a aprovação da PEC. “A autonomia tem um ganho para o País, diminui o prêmio de risco, o que significa, na prática, a (redução da) taxa de juros, não só para os empréstimos, mas para o Tesouro no cálculo da dívida pública”, disse Meirelles.

O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa também defendeu a PEC. “A arquitetura tecnológica do Banco Central fica prejudicada com a falta de autonomia de recursos e isso fragiliza o sistema.”

Já o economista e ex-diretor do Banco Central André Lara Resende se disse contrário à PEC. Ele afirmou que, com a autonomia, o BC não passaria a cuidar só do seu orçamento, mas também da remuneração dos depósitos do sistema bancário e que rendem juros, sem tutela do Executivo.

De acordo com ele, com a regra o orçamento do BC, que hoje é de R$ 5 bilhões por ano, poderia chegar a R$ 45 bilhões. “Quanto mais alta for a Selic, maior a remuneração do seu orçamento. O Banco Central terá um instrumento perverso”, disse o economista.

Fonte: Estadão Conteúdo