Mudanças nas regras da Previdência Social, como a desvinculação do piso do salário mínimo e reformas na aposentadoria rural, podem gerar economia de R$ 550 bilhões em dez anos às contas públicas do país. A estimativa faz parte de um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP).
O levantamento argumenta que os benefícios pagos pelo INSS, como o de prestação continuada (BPC) — no valor de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência —, e o regime próprio dos servidores públicos (RPPS), tiveram gastos de R$ 187 bilhões em 2023.
Enquanto o regime rural, por exemplo, mesmo que possua menor número de contribuintes, teve gastos referentes a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), de R$ 174 bilhões no ano passado, diz o levantamento.
Conforme a CLP, uma reforma nesses setores aliviaria o déficit fiscal do Brasil e “liberaria recursos significativos que poderiam ser redirecionados para outras áreas críticas, como saúde, educação, e infraestrutura ou até mesmo para a redução da carga tributária”.
Contatado pela CNN, o Ministério da Previdência Social afirmou que o efeito possível dessas mudanças propostas pelo estudo é de “um aumento de pessoas em situação de vulnerabilidade no país”.
Segundo a Previdência, em 2022, os benefícios previdenciários e assistenciais retiraram 27,3 milhões de pessoas da pobreza extrema. Neste cenário, a taxa de pobreza extrema seria de 23% da população sem os benefícios pagos pelo INSS. Com os benefícios, o índice foi de 10,4%.
Desvinculação do salário mínimo
O atual governo reintroduziu uma regra na política de valorização do salário mínimo, que já havia sido válida em outros governos petistas e na gestão Michel Temer (MDB), de reajuste pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores.
Nesse cenário, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, iniciou um debate sobre desvincular esse aumento do salário mínimo proposto por Lula de benefícios previdenciários e outros programas oficiais — como o seguro-desemprego e o BPC, para atenuar os impactos no orçamento.
A medida, porém, não teve apoio a ala política do governo.
Segundo a pesquisa da CLP, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios — Contínua (PNADC), apontam que o percentual de beneficiários da Previdência e BPC teve um crescimento de 12,5%, em 2012, para 15,1% em 2023.
Sendo que aqueles que recebem o valor mínimo aumentou de 6,6% para 7,7% no ano passado — o equivalente a dois terços dos beneficiários de todo sistema previdenciário, segundo o levantamento.
O CLP calculou que se a política de desvinculação tivesse sido feita em 2012, os beneficiários receberiam o piso de R$ 1.180. Atualmente o salário mínimo é de R$ 1.412.
Segundo o levantamento, enquanto o salário mínimo seguiria aumentando em termos reais, o piso previdenciário permaneceria em relação ao seu nível de compra do primeiro ano.
Somente em 2026 a economia nas contas públicas com essa medida seria de R$ 6 bilhões, acumulando aproximadamente R$ 400 bilhões até 2035, considerando também que o aumento de pessoas que acessam esses benefícios e o total da população continue crescendo em um padrão histórico, mostra o levantamento.
Marcus Pestana, diretor-executivo do Instituição Fiscal Independente (IFI), analisou, em entrevista à CNN, que reformas na Previdência são necessárias para “conter o déficit, diminuir a pressão desse item e liberar recursos para outras políticas públicas. Mas é um tema extremamente complexo do ponto de vista político”.
Segundo ele, caso esse movimento pesado do setor continue, o Estado irá se tornar “um coletor de impostos e um pagador de benefícios, ele não vai ter nenhum papel de transformação do país”.
O especialista também pontuou que a seguridade social é importante, principalmente para os brasileiros mais pobres e considerando também a mudança na pirâmide etária do país.
Porém, é preciso que o governo reconheça sua capacidade ajustada na proporção de impostos recolhidos, os quais financiam o setor público e o Estado.
Aposentadoria Rural
Para o Centro de Liderança Pública, o regime de aposentadoria rural evoluiu para funcionar mais como um benefício assistencial do que como um retorno por contribuição.
E com uma reforma nesse setor, que inclui transformá-la em um modelo de Benefício de Prestação Continuada até 2030, pode ser acumulada uma economia de R$ 150 bilhões ao longo de uma década.
A maior parte dessa economia viria das alterações relacionadas à idade mínima, que se uniformizariam em 65 anos até 2035, de acordo com o estudo.
O diretor-executivo do IFI salienta que países como a França já possuem esse debate acerca da correção da idade mínima à medida que a população muda seu perfil demográfico, já que “nascem cada vez menos crianças e as pessoas cada vez vivem mais. Então é menos gente contribuindo e mais gente usufruindo”.
Fonte: CNN
Ver Jornal 15, 16 e 17 de Junho de 2024 