Em reunião com ministro da Fazenda, representantes do setor apresentaram um panorama da situação financeira de bares e restaurantes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta sexta-feira (26) com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) para discutir a situação financeira do setor.
De acordo com a Abrasel, cerca de 40% dos bares e restaurantes estão com dívidas atrasadas. A maior parte diz respeito a impostos federais. As empresas também têm gastado, em média, 10% do faturamento para quitar dívidas acumuladas.
Em razão dos débitos, o segmento teme que algumas empresas não sejam mais enquadradas dentro do Simples Nacional. Pela modalidade, há desburocratização de projetos para pagamento de impostos cobrados de pessoas jurídicas.
O Simples também é responsável por abarcar o Microempreendedor Individual (MEI).
“O ministro Haddad se mostrou muito preocupado com essa questão, que atinge as micro e pequenas empresas em cheio. Um desenquadramento em massa seria trágico para o setor, com um efeito cascata na economia”, explica Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
“Pelo regulamento, o atraso no pagamento das parcelas gera a saída da empresa do Simples. E sair desse regime tributário hoje, para muitos, significa inviabilizar o negócio”.
Outro ponto abordado durante a reunião foi o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Haddad anunciou, em dezembro do ano passado, a medida provisória que estabelece a extinção gradual do programa até 2025. O texto também trata da reoneração da folha de 17 setores da economia, além de baixar outras normas para aumentar a cobrança de impostos. A MP vence em 1º de abril de 2024.
De acordo com o ministro, o impacto fiscal será de R$ 16 bilhões em 2024 com a permanência integral do Perse. A Abrasel, por sua vez, pede que haja um plano abrangente de recuperação do setor, que incluiria também as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional e que não puderam se beneficiar plenamente dos recursos do Perse.
O ministro tem destacado que há considerável discrepância entre o que foi projetado inicialmente e os recursos que o programa está efetivamente consumindo, sendo quatro vezes maior do que o previsto.
Uma das principais razões para essa diferença significativa seria o mau uso do programa por parte de algumas empresas, desvirtuando a sua finalidade original, que era o resgate das empresas que sofreram prejuízos durante a pandemia. Haddad disse que a equipe está empenhada em montar um plano que torne viável o consenso.
A Abrasel apresentou três propostas: limitar o benefício do Perse ao prejuízo declarado no período de 2020 a 2023; analisar o faturamento médio das empresas beneficiadas pelo Perse em 2019; ou pegar o faturamento médio de 2019 e limitar a 60 vezes essa média mensal.
Todas as sugestões visam, segundo a Abrasel, coibir eventuais fraudes.
“É uma situação complexa, mas o importante é que senti uma genuína vontade em resolver da melhor forma, restringindo aqueles que fazem mau uso do programa e atendendo aos que acumularam prejuízo em função dos fechamentos e restrições impostos ao nosso setor durante a pandemia”, completa Solmucci.
Fonte: CNN
Ver Jornal 24 de Julho de 2024 