Grupos de trabalho sobre projetos envolverão mais de cem pessoas e Fazenda prevê conclusão de debates em 60 dias
O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), planeja introduzir até quatro modalidades distintas de cashback, uma forma de restituição de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda, na regulamentação da reforma tributária.
Para dois desses cashbacks (energia elétrica e gás de cozinha), a emenda constitucional já determina a sua utilização. Durante as negociações para a votação final da reforma na Câmara, em dezembro passado, o Executivo também comprometeu-se a implementar o cashback para beneficiar famílias consumidoras de serviços de saneamento (água e esgoto), como uma compensação pela retirada do saneamento da lista de setores com regime tributário específico no novo sistema.
O texto aprovado coloca o setor de saneamento no regime normal de cobrança dos dois novos tributos a serem criados: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Impostos sobre Bens e Serviços), de estados e municípios. A ausência do cashback poderia representar um risco de aumento da carga tributária sobre os consumidores de menor renda.
O Ministério da Fazenda está discutindo a possibilidade de adotar o cashback para produtos da cesta básica, sendo que sua viabilidade dependerá da extensão da lista de itens com alíquota zero nos novos tributos. A definição dessa lista ocorrerá durante a regulamentação, tornando-se um dos pontos mais disputados nas negociações entre governo e Congresso. Quanto mais extensa a lista, menor a capacidade de devolução de valores às famílias.
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, destacou que a amplitude da lista de produtos da cesta básica com alíquota zero impactará diretamente na possibilidade de implementar o cashback. Mais de cem pessoas estarão envolvidas na elaboração dos projetos de regulamentação da reforma, que se espera que sejam três ao todo.
Foi criado um programa de assessoramento técnico para a implementação da reforma, com 19 grupos técnicos temáticos e outro de análise jurídica. Uma comissão de sistematização, coordenada por Appy, sintetizará as propostas a serem apresentadas ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) e enviadas ao Congresso. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias após a instalação da comissão.
O governo, preocupado com o impacto das eleições municipais, busca antecipar o envio dos projetos de regulamentação, embora tenha até 180 dias conforme a emenda constitucional. Além da reforma tributária sobre o consumo, o governo deverá enviar a proposta de reforma da tributação sobre a renda e a folha de salários até o fim de março, cumprindo o prazo de 90 dias estipulado pela emenda constitucional.
O público-alvo efetivo dos cashbacks ainda não foi definido e será discutido nos grupos técnicos. O governo considera a possibilidade de unificar os cashbacks e seus pagamentos com base no nível de consumo da população de baixa renda.
O economista Rodrigo Orair, integrante da equipe de Appy no Ministério da Fazenda, coordenará o grupo responsável pela regulamentação da cesta básica e do cashback. A estimativa inicial de cobrança de até 27,5% sobre bens e serviços foi revisada após a votação na Câmara.
A regulamentação da reforma será dividida em três projetos, abrangendo aspectos gerais dos novos tributos, a criação do comitê gestor do IBS e as regras do novo imposto seletivo. O mecanismo do cashback inclui devolução na conta de luz, no gás de cozinha, na conta de água e serviço de coleta de esgoto, e eventualmente na cesta básica, dependendo do tamanho da lista de produtos com alíquota zero.
Fonte: Folha
Ver Jornal 18, 19 e 20 de Maio de 2024 