Os riscos de concentração de mercado não se assemelham aos de 2002, ano em que a compra da Garoto foi anunciada pela Nestlé
Três meses após a aprovação da aquisição da Garoto pela Nestlé, um processo que se estendeu por 21 anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) agora se depara com a tarefa de analisar a compra da Kopenhagen pela multinacional suíça.
De acordo com o advogado Raphael Cittadino, sócio da Cittadino, Campos e Antonioli Advogados Associados, os riscos de concentração de mercado hoje não se assemelham aos de 2002, quando a compra da Garoto foi anunciada. Isso ocorre porque a Nestlé não detém mais a mesma participação de mercado que possuía naquela época. “Não vejo um aumento significativo no domínio de mercado. Essa transação parece mais voltada para a diversificação do portfólio da Nestlé. A Kopenhagen não tem um poder de mercado capaz de desequilibrar a concorrência com outras marcas.”
Quanto ao desdobramento da aquisição, Cittadino identifica dois cenários possíveis. Em primeiro lugar, a compra pode ser aprovada sem restrições. No entanto, o segundo cenário indica que o Cade poderia solicitar algumas contrapartidas. Por exemplo, poderia impedir que a Nestlé venda produtos de chocolate por meio das lojas Kopenhagen ou evitar que os chocolates Kopenhagen sejam distribuídos diretamente pela Nestlé.
O advogado e pesquisador da Faculdade de Direito da USP, Arthur El Horr, adota uma abordagem cautelosa ao avaliar a possibilidade de a compra enfrentar problemas de concorrência. Ele reconhece que há um risco, mas considera esse risco baixo.
El Horr observa ainda que o cenário mudou desde 2002, com alterações na legislação e rearranjos no mercado ao longo desse período.
Na época da compra da Garoto, o Cade estava preocupado com a possibilidade de a transação prejudicar a concorrência. No entanto, em junho deste ano, o Cade aprovou a compra, argumentando que houve uma “significativa entrada de concorrentes” no mercado.
O ex-presidente do Cade, Gesner Oliveira, ressalta que o órgão examinará detalhadamente as informações do mercado de chocolates e avaliará se haverá um impacto estrutural relevante. Ele destaca que não é possível afirmar antecipadamente se o Cade considerará o mercado como um todo ou apenas o segmento premium (representado pela marca Kopenhagen). A análise levará em consideração se esses são mercados totalmente distintos ou não, bem como suas características específicas, e será conduzida com rigor técnico.
Fonte: Estadão Conteúdo
Ver Jornal 18, 19 e 20 de Maio de 2024 