Nesta terça-feira (29), representantes provenientes de 19 governos estaduais estiveram presentes no Senado Federal para participar de discussões a respeito da reforma tributária.
Durante o encontro, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou que todos os envolvidos terão que fazer concessões em determinados pontos visando à aprovação da matéria.
Um dos assuntos mais debatidos ao longo da reunião foi a estrutura e o funcionamento previstos para o Conselho Federativo, o qual terá a responsabilidade de supervisionar e distribuir os recursos provenientes da arrecadação do Imposto de Bens e Serviços (IBS) entre o governo central, os estados e os municípios.
De acordo com o texto que obteve aprovação na Câmara dos Deputados, ficou estabelecida a exigência de que a maioria dos representantes, correspondente a mais de 60% da população, vote a favor das decisões tomadas pelo Conselho. Isso resulta em um aumento do poder atribuído aos estados da região Sudeste.
Um outro tópico que não alcançou consenso diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento Regional, cujo propósito é a redução das disparidades entre as diferentes regiões do país. Os representantes dos estados menos desenvolvidos almejam que a alocação dos recursos leve em consideração a renda per capita das unidades federativas.
Ademais, os governadores têm a intenção de elevar o montante destinado a esse fundo, o qual o governo federal planeja aportar para compensar possíveis perdas decorrentes do fim da prática de incentivos fiscais, passando dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 75 bilhões.
Fonte: CNN Brasil
Ver Jornal 17 de Maio de 2024 