Frente Parlamentar da Agropecuária pede ao Senado mudanças em PEC
A bancada ruralista, um dos grupos mais influentes e organizados no Congresso, apresentou propostas para modificar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Reforma Tributária no Senado.
O principal objetivo do grupo é eliminar a brecha que cria a contribuição estadual, a qual, de acordo com especialistas em tributação, pode aumentar o preço de produtos no mercado interno e afetar o custo de transporte e itens industriais, como alimentos.
Essa nova taxa foi adicionada de última hora ao texto da Reforma Tributária na Câmara, autorizando os estados a cobrar contribuições sobre produtos primários e semielaborados para financiar fundos estaduais.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada, afirmou que há pontos a serem avançados no Senado, com o objetivo de eliminar completamente o artigo que trata dos fundos estaduais, considerando-o prejudicial aos produtores rurais. Essa inclusão ocorreu no último minuto a pedido dos governadores, deixando uma possibilidade aberta para a taxação dos produtores.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que representa cerca de 50 dos 81 senadores, entregou uma lista de demandas ao senador Efraim Filho (União Brasil-PB), coordenador e relator do grupo de trabalho da Reforma Tributária no Senado, em uma reunião realizada na terça-feira (1º).
Efraim destacou que a solução pode ser alcançada de duas maneiras: através de um aperfeiçoamento da redação para garantir segurança jurídica e evitar tributação adicional para os produtos agrícolas, ou por meio de uma emenda supressiva, eliminando completamente o artigo. Ele enfatizou a importância do diálogo com as bancadas do Senado, o governo federal e o setor produtivo para tomar a melhor decisão.
Outra demanda da FPA é que os produtos rurais tenham uma alíquota menor que a alíquota padrão proposta na Reforma Tributária. Na Câmara, a bancada conseguiu aprovar uma taxação 60% menor que o patamar padrão, mas agora, no Senado, busca-se uma redução de 80%.
O objetivo é garantir a competitividade do setor agropecuário, mas ainda não houve um compromisso claro do senador Efraim em relação a essa nova solicitação dos ruralistas.
A bancada ruralista também quer que o Senado amplie os benefícios para que os produtores rurais sejam isentos. O texto aprovado na Câmara prevê isenção para produtores com receita anual de até R$ 3,6 milhões, mas a proposta é elevar esse limite para R$ 4,8 milhões por ano.
Além disso, os ruralistas buscam ajustes na proposta para evitar margens e brechas que possam prejudicar produtos rurais. Um exemplo é garantir que a isenção dos itens da cesta básica seja aplicada desde a finalização do produto.
Outra medida defendida é impedir que estados e o Distrito Federal aumentem a alíquota do ICMS durante a transição até 2033, como forma de compensar a entrada em vigor do novo imposto.
Questionado sobre a possibilidade de a bancada ruralista votar contra a Reforma Tributária caso não sejam feitas alterações na PEC, especialmente em relação à brecha da contribuição estadual, o presidente da frente parlamentar respondeu que negociará todos os pontos, pois têm 50 senadores e, se necessário, farão ajustes em nova votação na Câmara.
Os parlamentares ruralistas esperam que Efraim e o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), atendam a todas as demandas do setor. Entretanto, as discussões em torno da Reforma devem durar entre 60 e 90 dias no Senado, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que informou esse prazo aos senadores encarregados do tema. Para aprovar uma PEC, são necessários 49 votos dos 81 senadores.
Fonte: Folha
Ver Jornal 18, 19 e 20 de Maio de 2024 