O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul.
O nome foi aprovado nesta terça-feira (4), na 62ª cúpula do bloco, em Puerto Iguazu, na Argentina.
O mandato de Lewandowski será iniciado em 28 de julho. Em 2024, a presidência do tribunal ficará sob responsabilidade do ministro aposentado.
O tribunal tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração do Mercosul.
Nádia de Araújo, que era titular, e Marcílio Toscano Franca Filho, suplente no TPR, terão os mandatos encerrados nos próximos dias. O governo brasileiro disse que vai indicar o árbitro suplente “oportunamente”.
Fonte: CNN
Ver Jornal 18, 19 e 20 de Maio de 2024 