proposta divulgada recentemente pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, visa reduzir a alíquota do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) para os produtos da cesta básica. Essa medida teria o objetivo de tornar esses produtos mais acessíveis tanto para a classe alta quanto para a classe baixa. Além disso, seria implementado um sistema de “cashback” para proporcionar um benefício adicional às faixas de menor renda, permitindo a devolução de parte ou de todos os tributos pagos.
Durante um evento na Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Bernard Appy mencionou que o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro prevê algumas exceções, sendo uma delas a possibilidade de uma alíquota reduzida para os produtos da cesta básica, provavelmente via IVA. Essa é uma demanda importante do setor agropecuário, que atualmente possui isenção de impostos para os produtos da cesta básica e para as exportações.
No entanto, a consultora internacional de IVA e diretora de cursos na York University-Canadá, Melina Rocha, argumenta que a desoneração da cesta básica não tem sido eficiente na redução da regressividade dos tributos, ou seja, na diminuição da carga tributária sobre os mais pobres. Ela destaca que os principais beneficiados são os mais ricos, que consomem uma quantidade absoluta maior de alimentos. Além disso, estudos demonstram que a redução das alíquotas nem sempre é repassada para o preço final dos produtos.
Em relação ao “cashback”, que consiste na devolução de parte ou totalidade dos impostos pagos às famílias de baixa renda, Bernard Appy afirmou que essa medida não é incompatível com a desoneração da cesta básica. No entanto, considerando as restrições fiscais, seria necessário avaliar onde alocar mais recursos. A implementação do “cashback” dependeria da aprovação da PEC da reforma tributária e seria regulamentada por meio de uma lei complementar.
Melina Rocha ressalta que a devolução de impostos por meio do “cashback” tem se mostrado uma solução mais eficiente para aliviar a carga tributária sobre os mais pobres. Essa medida compensaria a alíquota de 25% prevista para o consumo, uma das mais altas do mundo, para as famílias de baixa renda. A ideia é que essa parcela da população pagaria a alíquota cheia, mas receberia de volta parte do imposto pago.
A reforma tributária é considerada uma prioridade, mas também é vista como um desafio complexo do ponto de vista político. Diversos governos tentaram realizar essa reforma nas últimas décadas, sem sucesso, devido a resistências regionais, partidárias e dos diferentes setores produtivos representados no Congresso Nacional.
O relatório do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), um federal e outro estadual e municipal. Além disso, prevê a cobrança de um imposto seletivo sobre produtos nocivos, como bebidas alcoólicas e cigarros. Com a implementação do IVA, os tributos se tornariam não cumulativos, permitindo que as empresas deduzam o valor pago anteriormente na cadeia produtiva no recolhimento do imposto, pagando apenas o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.
Outra mudança proposta é a cobrança do imposto sobre o consumo no local onde os produtos são consumidos, em vez de onde são produzidos, o que ajudaria a combater a chamada “guerra fiscal” entre os estados. O futuro IVA, que substituirá os tributos atuais, seria calculado apenas com base no preço do produto, no sistema conhecido como “por fora”. Isso significa que o ICMS estadual não incidiria sobre ele mesmo nem sobre o PIS/Cofins. Estima-se uma alíquota de 25% para o futuro IVA, mas esse percentual ainda não é definitivo.
Caso a reforma tributária seja aprovada, será possível identificar o valor dos tributos destacados na nota fiscal da compra, pois a lei exigirá a inclusão do “valor aproximado dos tributos”. Essa medida traria mais transparência ao consumidor, informando o preço do produto sem impostos.
Em resumo, a proposta de redução da alíquota do IVA para a cesta básica e a implementação do “cashback” visam beneficiar tanto a classe alta quanto a classe baixa. No entanto, existem debates sobre a eficácia dessas medidas na redução da carga tributária sobre os mais pobres. A reforma tributária em andamento no Congresso Nacional busca simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado e combatendo a “guerra fiscal” entre os estados.
Fonte: G1
Ver Jornal 18, 19 e 20 de Maio de 2024 