O senador eleito pelo Paraná e ex-juiz federal, Sergio Moro (União), usou o Twitter para criticar a soltura do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, condenado a mais de 390 anos de prisão no âmbito da Operação Lava Jato.
“Sergio Cabral solto, a responsabilidade fiscal abandonada, as estatais ameaçadas pela volta do loteamento político. Vivemos tempos desafiadores nos quais a honestidade parece ter sido banida.Lutaremos no Senado para restabelecer a verdade e a justiça.O seu apoio será fundamental”, escreveu.
Na sexta-feira (16), a Segunda Turma do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu nesta conceder liberdade para o político. Na semana anterior, a Corte reconheceu, também, a competência da Justiça de Curitiba para julgar Cabral. Ele estava preso desde 2016.
A expectativa é que Cabral deixe a prisão nesta segunda-feira (19).
Entenda o caso
O ex-governador cumpria a chamada “prisão preventiva” desde 2016, ou seja, sem condenação definitiva. As prisões preventivas não têm prazo definido, precisam ser revistas a cada 90 dias pelo juiz responsável e podem ser determinadas para evitar interferências em investigações ou a continuidade de crimes, por exemplo.
Com essa modalidade de prisão, no entendimento jurídico, Cabral ainda não havia começado a cumprir a pena no processo. Isso porque ainda há possibilidade de recurso. A defesa de Cabral argumentou que a prisão preventiva havia se prolongado além do prazo razoável.
O STF decidiu, em 2019, que o cumprimento da pena só começa depois que todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) tenham sido esgotadas.
Os advogados do ex-governador disseram ainda que Cabral não tem mais influência política no Governo do Rio, um dos motivos que justificou sua prisão em 2016.
Embora tenha conseguido habeas corpus para deixar a prisão, o ex-governador passará para prisão domiciliar, decretada em outros processos, como a do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, confira a seguir.
Acusado de propina e corrupção
O ex-governador do Rio de Janeiro foi preso preventivamente em 2016, acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o PAC das favelas. Ele responde a mais de 20 processos, tendo sido condenado a quase 400 anos de prisão.
Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em ações sobre um suposto pagamento de propina.
Porém, havia ainda um mandado de prisão em aberto, da 13ª Vara Federal de Curitiba, assinado pelo ex-juiz Sergio Moro, em uma denúncia de corrupção no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Fonte: CNN
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