A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (6), uma ação na qual pede o acesso ao processo, ainda que sigiloso, do qual eventualmente tenha saído a decisão judicial que ocasionou a derrubada das redes sociais dela.
Na ação, que ainda não tem relator, a parlamentar disse que foi surpreendida com a impossibilidade de acesso a suas redes sociais.
“Tudo indica que se trata de determinação advinda de decisão judicial. Além disso, estão a se criar vários perfis falsos nas redes sociais, como se fossem a pessoa da ora peticionante. A ora peticionante não se responsabiliza por esses perfis, nem tampouco por suas postagens”, disse.
Segundo a defesa da parlamentar, “é um direito de todo investigado obter ciência dos respectivos procedimentos e ter acesso aos respectivos autos, a fim de exercer seu direito constitucional da ampla defesa desde o início da persecução penal”.
Ontem, Bia e o deputado Cabo Junio Amaral (PL-MG) tiveram suas contas no Twitter suspensas. Quando os perfis dos dois são acessados, mostram as mensagens “conta retida em resposta a uma demanda judicial”. Em uma rede social, a parlamentar afirmou ter sido informada que a decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: CNN
Ver Jornal 20, 21 e 22 de Julho de 2024 