Empresários do agronegócio de Goiás planejam novos protestos na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23). Na terça (22), eles invadiram o plenário em protestos contra o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que instituiu um fundo de contribuição compulsória para morder cerca de R$ 350 milhões por ano.
O projeto já contou com 28 votos favoráveis e, ao que tudo indica, será aprovado -o que, segundo advogados de grandes grupos empresariais do estado, deve deflagrar uma onda de contestações judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal.
A confusão no local foi tão grande que os seguranças não conseguiram conter os empresários, que entraram no plenário. Diante da situação, o presidente da Assembleia cancelou a sessão.
Para garantir a segurança dos deputados que apoiam o projeto do governador, foi permitido voto remoto nesta quarta.
Como noticiou o Painel S.A., Caiado seguiu o exemplo de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que já operam com fundos dessa natureza -igualmente questionados.
Pelas regras aprovadas na Assembleia Legislativa, o chamado Fundeinfra institui uma contribuição compulsória de 1,65% sobre o valor do ICMS cobrado em diversas operações.
Além do montante cobrado normalmente, o produtor passará a contribuir com um tanto a mais. Em vez do dinheiro doado seguir para os cofres da Secretaria de Fazenda, será depositado no fundo.
Caso não concorde, o empresário perderá o direito a benefícios ou isenções fiscais concedidos pelo estado.
Serão afetados com a medida todos os que usufruem de benefícios, independente do setor; empresas exportadoras que operam com regime especial e companhias que calculam o imposto devido por substituição tributária, entre outros.
Aliados de Caiado afirmam que a medida tem como objetivo cobrir futuras perdas de arrecadação com o ICMS cobrado sobre combustíveis e serviços essenciais, como energia e telefonia.
Apoiador de Jair Bolsonaro, Caiado não entrou no grupo de estados que recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a medida do presidente, encampada pelo Congresso, que unificou as alíquotas do ICMS dos combustíveis em 17%. A tarifa cobrada em Goiás era mais elevada, daí as perdas potenciais da arrecadação total de impostos no próximo ano.
Naquele momento, o governador goiano não quis sinalizar desaprovação em relação à medida eleitoreira de Bolsonaro ao ingressar com outros estados no Supremo.
“Os projetos trazem no seu bojo, sob o manto de uma alegada facultatividade, uma armadilha que basicamente obriga o produtor rural a aderir compulsoriamente ao modelo que o Governo de Goiás quer instituir, sob pena de perder os benefícios fiscais que desoneram o setor e de usufruir de regimes especiais que privilegiam o seu fluxo de caixa”, diz o movimento Agro pela Democracia.
Em manifesto, o grupo afirma que, na Argentina, as chamadas “retenciones” [contribuição similar à de Caiado] ajudaram na deterioração do ambiente de negócios ao longo de vinte anos.
Fonte: FolhaPress
Ver Jornal 04 de Março de 2026 