A equipe de transição pode negociar a inclusão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o Bolsa Família do teto de Gastos o compromisso de que o novo governo vai propor uma nova âncora fiscal via projeto de lei complementar, afirmou o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), nesta sexta-feira.
Segundo o líder petista, a gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva defende uma nova âncora fiscal, mas não é possível que ela seja aprovada com apenas 30 dias do novo governo.
“Podemos trazer esse compromisso na PEC, comprometer que podemos trazer um novo arcabouço fiscal por projeto de lei complementar”, disse Lopes em entrevista à GloboNews.
O líder petista também defendeu a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que a norma contemple, além de metas fiscais, conceitos como metas de eliminação da pobreza no país.
“Cabe uma nova âncora fiscal, mas também revistar a Lei de Responsabilidade Fiscal com metas de 10 anos para eliminação da desigualdade, pobreza e metas para educação”, afirmou.
Fonte: IstoéDinheiro
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