O segundo dia da sabatina de Ketanji Brown Jackson no Congresso dos EUA vem sendo marcado por questões duras feitas por senadores republicanos. A indicada à Suprema Corte foi perguntada nesta terça (22) sobre suas posições em relação ao aborto, religião, pornografia infantil e a prisão de Guantánamo.
Jackson, 51, é a primeira mulher negra a ser nomeada para a mais alta instância da Justiça dos EUA. Indicada pelo presidente Joe Biden, em fevereiro, ela precisa ser confirmada pelo Senado. Os democratas possuem condições de aprová-la na Casa sem apoio da oposição.
A audiência desta terça começou pela manhã e segue durante a tarde. Senadores republicanos fizeram questões incisivas sobre temas caros aos conservadores, como o combate ao crime e o aborto.
Sobre este último tema, Jackson respondeu que considera o tema como algo estabelecido, e defendeu a manutenção de decisões anteriores. “Roe e Casey são as leis assentadas da Suprema Corte em relação ao direito de encerrar uma gravidez da mulher”, afirmou, citando as decisões Roe x Wade (1973) e Planned Parenthood x Casey (1992). A primeira liberou o aborto no país, e a segunda confirmou a posição, colocando alguns condicionantes.
Nos últimos anos, vários estados americanos aprovaram leis para restringir o aborto. A Suprema Corte analisa uma dessas proibições e, a partir dele, poderá mudar o entendimento sobre a questão, o que pode abrir caminho para vetar o aborto.
A fala de Jackson foi similar à do juiz Brett Kavanaugh, que também disse considerar o aborto como lei assentada, em sua sabatina em 2018. No entanto, em dezembro de 2021, como membro da Suprema Corte, ele afirmou que a Constituição não trata do aborto, em um sinal de que o entendimento do tema pode ser revisto.
Jackson recusou a acusação feita pelo senador republicano Josh Hawley de que teria sido leniente com casos envolvendo pornografia infantil, por ter dado sentenças menores do que o padrão em alguns casos. “Quando lido com coisas assim, é importante para mim ter certeza da perspectiva das crianças”, afirmou, citando casos de vítimas de pedofilia que depois tiveram problemas com drogas e prostituição e nunca conseguiram estabelecer relações saudáveis depois.
Nos últimos dias, Hawley vinha questionando publicamente Jackson por ter dado penas menores do que as indicações estipuladas pela US Sentence Comission, órgão federal que faz recomendações aos juízes sobre como aplicar penas. Ele disse que a juíza tem um padrão de “facilitar as coisas para acusados de pornografia infantil, tanto como juíza quanto formuladora de políticas”.
O senador republicano Lindsey Graham insistiu em perguntar a ela sobre sua religião. “Sou protestante, sem denominação. Minha fé é muito importante, mas como você sabe, não há teste religioso na Constituição”, respondeu Jackson. “É muito importante deixar de lado as visões pessoais ao realizar o trabalho.”
Ele insistiu. “Em uma escala de 0 a 10, quão fiel você é?”. Jackson respondeu que se sentia relutante ao falar de sua fé desta forma, “porque sou consciente da necessidade do público de confiar em minha capacidade de separar minhas visões pessoais”.
Graham disse que só insistiu nas questões religiosas para lembrar que Amy Coney Barrett, nomeada para a Suprema Corte por Donald Trump, em 2020, foi criticada por ser católica.
Perguntada pelo senador democrata Patrick Leahy o que ela diria aos críticos que dizem que ela costuma pegar leve com o crime, ela citou que seu irmão e dois tios trabalharam como policiais.
“Eu sei o que é ter pessoas amadas que saem para proteger e servir, e o medo de não saber se elas voltarão para casa por conta do crime. O crime, seus efeitos na comunidade e a necessidade de impor a lei não são conceitos abstratos para mim”, respondeu. “Para termos uma sociedade funcional, precisamos ter pessoas sendo responsabilizadas ao cometerem crimes, mas temos que fazer isso de modo justo, sob nossa Constituição”, afirmou.
Questionada por ter defendido acusados de terrorismo que estavam detidos em Guantánamo, enquanto atuou como defensora pública, Jackson disse que os profissionais da área não escolhem seus clientes. E que dar aos suspeitos de terrorismo um processo judicial adequado foi uma forma de mostrar que os ataques não conseguiriam mudar as bases que definem os EUA.
“As pessoas que estavam sendo acusadas por nosso governo tinham direito à representação, sob nossa Constituição. [Agir assim] é o que torna nosso sistema o melhor do mundo”, afirmou.
A juíza também evitou opinar sobre a possibilidade de ampliar o número de juízes da corte, por considerar que se trata um tema político, que não cabe aos membros do Judiciário se posicionarem. Também disse que defende o direito à liberdade de expressão deve ser garantido a todos igualmente, sejam conservadores ou liberais. E que o direito de portar armas é considerado fundamental pela Constituição, como a Suprema Corte já reafirmou em outras ocasiões.
A sabatina de Jackson deve durar até quinta (24). Em seguida, os senadores terão de votar para confirmar ou não a indicação. Os democratas querem que o processo seja concluído até o começo de abril, antes do recesso de Páscoa.
Atualmente, a Suprema Corte é formada por seis juízes de perfil conservador e três de perfil liberal. Mesmo que confirmada, Jackson não mudará este cenário, pois entrará na vaga de Stephen Breyer, que pediu aposentadoria.
Fonte: FolhaPress/Rafael Balago
Ver Jornal 07 de Novembro de 2024 