A justiça russa determinou nesta quarta-feira (29) a dissolução do Centro de Direitos Humanos da Memorial, um dia depois da decisão da Suprema Corte de proibir a estrutura central da ONG emblemática, o que provocou indignação internacional.
Depois de examinar o pedido do Ministério Público, o juiz Mikhail Kazakov ordenou a dissolução do Centro de Direitos Humanos da Memorial, que faz campanha contra os abusos dos direitos na Rússia atual e também registrou a história das vítimas do stalinismo.
Na terça-feira, a justiça determinou o fechamento da Memorial International, a estrutura central que coordena a rede da organização na Rússia, assim como de seus braços regionais, ao alegar que a ONG não respeita as obrigações de seu “status” de “agente estrangeiro”.
Esse rótulo, que recorda o “inimigo do povo” do período da União Soviética, é reservado para organizações que recebem financiamento internacional e que atuariam, supostamente, contra os interesses russos.
O MP acusou o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Memorial de fazer apologia “do terrorismo e do extremismo” e de violar a lei sobre “agentes estrangeiros” ao não se identificar como tal.
“Durante as últimas três décadas, todas as nossas atividades foram direcionadas para proteger os cidadãos da Rússia e os interesses do Estado russo”, afirmou no tribunal o diretor do centro, Alexander Sherkasov.
‘Evento monstruoso’
Analistas internacionais consideram que as autoridades russas utilizam as acusações de extremismo e terrorismo para punir os críticos do presidente Vladimir Putin.
A Promotoria afirmou na terça-feira que a Memorial cria uma “imagem falsa da URSS como um Estado terrorista e prejudica a memória da Segunda Guerra Mundial”.
A perseguição contra a Memorial International, que tem grande prestígio no Ocidente por seu papel de cronista dos abusos na Rússia do período soviético até a atualidade, provocou indignação no exterior.
“O fechamento da ONG mostra o medo do governo russo, que não está mais disposto a tolerar um controle objetivo e honesto de seu comportamento, como a Memorial fazia”, afirmou o diretor executivo da ONG Human Rights Watch, Kenneth Roth.
“Se o que vemos no espelho é horrível demais, a resposta é mudar de comportamento, não quebrar o espelho”, acrescentou.
O secretário de Estado americano, Antony Blinken, chamou o fechamento da Memorial de “perseguição”, enquanto o chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell, recordou que que “os olhares críticos ao passado são essenciais para o desenvolvimento saudável e o progressos das sociedades”.
As ações judiciais integram o clima de repressão crescente contra aqueles considerados adversários do Kremlin, sejam ONGs, meios de comunicação independentes ou o movimento do opositor preso Alexei Navalny, que foi proibido em junho pela acusação de “extremismo”.
Fundada em 1989 por dissidentes soviéticos, incluindo o ganhador do Prêmio Nobel da Paz Andrei Sakharov, a Memorial jogou luz sobre os crimes stalinistas e os gulags e, após a queda da União Soviética, também se comprometeu com a defesa dos direitos humanos e das minorias na Rússia.
Durante as duas guerras da Chechênia, nas décadas de 1990 e 2000, relatou abusos cometidos pelas forças russas e por seus aliados locais. Em 2009, sua diretora nesta região do Cáucaso foi assassinado em um crime ainda não esclarecido.
Apoiadores do trabalho da ONG consideram que o Kremlin quer acabar com a entidade para silenciar a história em sua estratégia de celebrar o heroísmo da União Soviética contra os nazistas e minimizar as vítimas do stalinismo.
“Inclusive para os padrões de 2021, o fechamento da Memorial é um evento extraordinário. Um evento monstruoso”, afirma um editorial do site independente de notícias Meduza.
Em um comunicado divulgado na terça-feira, a Memorial International anunciou que não pensava em jogar a toalha.
“Vamos impugnar a decisão da Suprema Corte da Rússia de todas as maneiras possíveis. E encontraremos formas legais de continuar nosso trabalho”, prometeu.
“A Memorial não é uma organização, nem mesmo um movimento social. É a necessidade dos cidadãos da Rússia de conhecer a verdade sobre seu trágico passado, sobre o destino de milhões de pessoas”, completa a nota.
Fonte: AFP
Ver Jornal 17 de Maio de 2024 