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CNI apoia regulamentação de mercado de carbono no Brasil

Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoia a regulamentação de um mercado  regulado de carbono no Brasil por meio da criação de um sistema de comércio de emissões no modelo cap and trade, em que é definida uma quantidade máxima de emissões de gases de efeito estufa aos agentes regulados e são emitidas permissões de emissão equivalentes. As permissões são distribuídas gratuitamente ou via leilões e podem ser comercializadas entre empresas.

Em live nesta terça-feira (14), às 14h30, a CNI lança o estudo Mercado de Carbono: análise de experiências internacionais, abordando iniciativas da União Europeia, do México, do Western Climate Initiative (WCI) no Canadá e Califórnia, do Japão e da Coreia do Sul. O objetivo é apontar elementos comuns desses sistemas que possam ser úteis para a reflexão sobre a governança de um mercado de carbono no Brasil.

Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o mercado regulado de carbono é mais adequado que mecanismos de taxação porque estimula o ambiente de negócios, a inovação e competitividade das empresas, sem aumentar a carga tributária.

Conforme estudo da CNI A Precificação de Carbono e os Impactos na Competitividade da Cadeia de Valor da Indústria, o cumprimento do Acordo de Paris no Brasil está fortemente ligado ao controle dos índices de desmatamento ilegal.

Segundo a CNI, a efetividade do mercado de carbono no Brasil será bastante limitada se não for acompanhada de uma estratégia mais ampla para o combate às mudanças climáticas, como o controle do desmatamento ilegal, expansão de renováveis e fortalecimento da política nacional de biocombustíveis.  

Além disso, o estudo mostrou que o mercado de carbono tem impactos macroeconômicos menores que a taxação de carbono. “A taxação do carbono resultaria em cumulatividade na cadeia produtiva, gerando perdas de competitividade econômica”, complementa Robson Andrade.

Estudo do Banco Mundial State and Trends of Carbon Pricing 2021 aponta que em países desenvolvidos evidências sugerem que a precificação de carbono aumentou a produtividade e inovação. Por isso, cada vez mais empresas e governos têm integrado precificação de carbono em suas estratégias climáticas. No Brasil, empresas têm considerado a questão em suas estratégias, principalmente aquelas que já se comprometeram publicamente com a meta de neutralidade de carbono até 2050.

Mercado de carbono deve garantir competitividade da indústria brasileira

Para a efetividade do mercado regulado de carbono, é fundamental que haja alto nível de governança por parte do governo, para planejar e implementar um sistema adaptado ao contexto nacional.  O setor industrial defende ainda que o mercado interno de carbono deve garantir a competitividade das empresas brasileiras no exterior e deve contemplar todos os setores emissores de gases de efeito estufa. 

Também propõe uma fase inicial de aprendizado e a utilização dos recursos financeiros da comercialização de permissões de emissões de gases de efeito estufa para reinvestimento em tecnologia de baixo carbono. Além disso, a indústria quer que a regulamentação do mercado de carbono contemple a geração de créditos de carbono em diversas frentes, como pela conservação e restauração florestal, projetos de eficiência energética e investimentos em energias renováveis.

Outro ponto defendido é a implementação de um sistema robusto de mensuração, relato e verificação de emissões e remoções de gases de efeito estufa. Segundo a CNI, isso é a base para que o sistema funcione.

Histórico de debates sobre mercado de carbono no Brasil

Entre os anos de 2016 e 2020, a CNI, federações de indústrias, associações setoriais e empresas participaram do projeto Partnership for Market Readiness (PMR Brasil). A iniciativa, coordenada pelo governo brasileiro em parceria com o Banco Mundial, tinha o objetivo de estudar os impactos econômicos e sociais da implementação de sistemas de precificação de carbono no Brasil. O PMR é um programa global que já apoiou 23 países na avaliação de instrumentos de precificação de carbono.  

O projeto PMR Brasil finalizou em dezembro de 2020, com recomendação para a adoção do mercado regulado de carbono, ou seja, um sistema de comércio de emissões no modelo cap and trade, para apoiar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Brasil no Acordo de Paris.

Para dar continuidade aos estudos sobre a implantação desse mercado no Brasil a indústria aguarda a implementação do projeto PMI (Partnership for Market Implementation), que foi recentemente anunciado pelo Ministério da Economia, que seria uma segunda fase do PMR, em que seria avaliada a implementação do sistema de comércio de emissões.

Tendências sobre o mercado de carbono

Em todo o mundo, duas têm sido as estratégias mais comuns para promover ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa, para o cumprimento das políticas climáticas adotadas pelos países no Acordo de Paris. A primeira é por meio de instrumentos não econômicos, com foco em políticas de comando e controle. Já a segunda é via instrumentos econômicos, por meio da adoção de incentivos e subsídios e da precificação de carbono, que consiste na atribuição de um preço sobre as emissões geradas a partir de queima de combustíveis fósseis de uma determinada instalação.

São três os instrumentos econômicos mais discutidos: taxação de carbono, em que o preço a ser pago por unidade de emissão de gases de efeito estufa contribua para que a meta de redução de emissões seja atingida; mercados de carbono, em que ocorre interação entre agentes do mercado por meio de compra e venda de direitos de permissão de emissões; e sistemas híbridos, com existência simultânea de instrumentos de taxação e de mercado de carbono.

Fonte: CNI

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