ARTUR RODRIGUES E JOELMIR TAVARES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Com acusações de que a iniciativa é eleitoreira e bate-boca entre vereadores, o projeto de renda básica emergencial avalizado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) começou a ser discutido nesta terça-feira (20) na Câmara Municipal de São Paulo com o apoio do PT, mas sem contemplar o texto original do vereador petista Eduardo Suplicy.
Na semana passada, o tucano candidato à reeleição prometeu uma dobradinha com o petista, defensor histórico da bandeira, ao sinalizar via redes sociais que apoiaria a aprovação de um texto, apresentado por Suplicy no Legislativo em abril, que liberaria o pagamento por causa da pandemia do coronavírus.
Nesta terça, a prefeitura surpreendeu o PT ao apresentar um substitutivo (novo texto) de um projeto de lei sobre o tema enviado pelo Executivo em 2016, na gestão Fernando Haddad (PT). A versão encaminhada para votação desidratava a proposta original e restringia o benefício a um período de três meses.
O projeto foi aprovado em primeira votação com 39 votos a favor e 2 contra. Pelo acordado até o momento, até três pessoas da mesma família poderão receber R$ 100 por três meses, que posteriormente poderiam ser prolongados.
Durante a sessão, Suplicy usou as redes sociais para cobrar Covas e o presidente da Câmara e aliado do prefeito, Eduardo Tuma (PSDB), sobre o descumprimento da promessa. “Infelizmente não é isso [o projeto do petista, endossado por outros vereadores] que está sendo votado”, reclamou Suplicy. Na troca de mensagens públicas, Tuma afirmou na última quarta (14) que o texto seria incluído na pauta desta semana.
O aceno de Covas havia sido interpretado como uma reação ao principal rival na eleição, Celso Russomanno (Republicanos), que tem como bandeira a criação do “auxílio paulistano”, um complemento local do programa federal Renda Cidadã.
O PT também enxergou uma oportunidade de colher dividendos eleitorais com a iniciativa, embora, para isso, tivesse que se alinhar ao PSDB e votar favoravelmente ao projeto.
Para evitar que Covas herdasse sozinho os bônus, o plano era exaltar o protagonismo de Suplicy no tema e deixar claro que, independentemente de divergências políticas, o mais importante era garantir o benefício.
Outras bancadas também decidiram marcar sim à proposta, por concordarem com a necessidade de auxílio a famílias pobres no cenário de crise. O curioso é que, ao mesmo tempo, rivais de Covas na corrida eleitoral dispararam ataques contra a decisão, vista como oportunista.
O próprio candidato do PT, Jilmar Tatto, chamou a iniciativa de eleitoreira e demagógica. “Agora, a um mês da eleição, sabendo que o povo está na miséria, querem implantar. Mas não tem problema, tudo que é para o bem do povo nós somos favoráveis”, disse.
A movimentação de Covas também criou uma saia justa no PSOL e no PSB: enquanto os candidatos Guilherme Boulos e Márcio França faziam críticas a Covas por apoiar a ideia só às vésperas da eleição, já era consenso entre vereadores das duas legendas que o voto favorável seria inevitável.
Depois de ser apresentado por Suplicy, outros vereadores solicitaram coautoria no projeto. Hoje são 29 coautores, de 12 partidos.
O texto chegou a ser colocado para votação três vezes, em julho e em setembro, mas sofreu boicote de vereadores da base de Covas, que deram voto contrário ou não se registraram para votar.
No último fim de semana, a avaliação era a de que, com o novo cenário, o projeto poderia ser aprovado até por unanimidade na Câmara.
A discussão teve uma guinada nesta terça, com a decisão do governo Covas de ressuscitar o texto formulado pela gestão Haddad.
O argumento oficial para descartar a proposta liderada por Suplicy foi a de que, por se tratar de iniciativa que cria despesa para a prefeitura, o assunto só poderia ser legislado por meio de um projeto de autoria do próprio Executivo.
O vereador petista também participou da elaboração desse projeto, na época em que era secretário de Direitos Humanos de Haddad.
Só que, diferentemente da versão original, que previa um programa permanente, a nova se restringia a um pagamento emergencial em decorrência da pandemia. Suplicy afirmou que o projeto havia sido descaracterizado, mas apresentou uma emenda, que não foi aprovada.
A bancada do PSDB usou a sessão para defender Covas e afastar a pecha de eleitoreira que a oposição buscava colar na medida. Em vários momentos, os aliados do prefeito entraram em atrito com vereadores como Antonio Donato (PT) e Alfredinho (PT).
Donato disse que o prefeito fez uma jogada e que, apesar do mérito, não poderia “ignorar a manobra eleitoral”.
Donato propôs emenda para aumentar de duas para três pessoas o número máximo de beneficiados pelo auxílio, o que foi apoiado pela base de Covas após acordo.
A expectativa inicial da prefeitura era gastar R$ 300 milhões para atender 480 mil famílias. No entanto, após a emenda de Donato não foram apresentados novos números.
“É claro que jamais vamos ser contrários a que se conceda qualquer tipo de ajuda a quem precisa”, afirmou Alfredinho. “[Mas] é um projeto eleitoreiro!”
Em outra frente, adversários de Covas já avaliam questionar na Justiça Eleitoral a legalidade do pagamento do benefício em plena campanha.
A legislação proíbe, por exemplo, a distribuição de bens e valores em ano eleitoral, mas em 2020 foram estabelecidas exceções por causa da situação de emergência provocada pela Covid-19.
O vereador Fernando Holiday (Patriota), um dos que votou contra o projeto, fez uma petição para o Ministério Público Eleitoral com o objetivo de barrar a lei. Além disso, entrou com ação na Justiça Eleitoral pedindo suspensão via liminar.
“Vejo como uma tentativa desesperada de assumir a liderança nas pesquisas. Há uma tentativa do Covas de fazer o seu próprio auxílio paulistano. Pretende se mostrar mais eficiente que o Russomanno, mas na prática se trata de uma compra de votos descarada”, afirmou Holiday.
Advogado da campanha de Márcio França, Anderson Pomini também analisa o caso. “Forçar a criação de uma renda básica durante o período eleitoral avança para um ato claramente eleitoreiro.”
“Se a ação pretendida fosse legítima e emergencial, o prefeito já poderia ter implementado independentemente de lei”, diz Pomini.
A campanha de Covas não comentou o assunto. Informalmente, assessores dizem que é preciso esperar a conclusão da votação na Câmara para se ter clareza sobre as condições do programa.
Ver Jornal 20 de Setembro de 2024 