A Corte de Apelações de Paris validou a decisão da Autoridade da Concorrência da França que ordenou ao Google negociar com a imprensa francesa sobre uma remuneração pela utilização de seus conteúdos, garantida pelos direitos conexos.
“É uma decisão muito importante. A concorrência se aplica a todos, inclusive no digital”, escreveu no Twitter a presidenta da Autoridade de Concorrência francesa, Isabelle de Silva.
A decisão do tribunal francês será examinada de perto por outros países europeus, pois a lei sobre direitos conexos era na origem uma diretriz europeia. A França foi o primeiro país a aplicar a medida. Em 9 de abril, o “árbitro” da concorrência da França deu prazo de três meses ao Google para que negociasse de “boa fé” com os meios de comunicação a aplicação efetiva destes direitos, aprovados no Parlamento Europeu em 2019. Estes preveem uma remuneração por parte das plataformas digitais aos meios de comunicação pela publicação de seus conteúdos, especialmente vídeos e fotos.
Google, no entanto, se opôs a remunerar até o momento a imprensa francesa pelos conteúdos que aparecem nos resultados de sua ferramenta de busca. Na quarta-feira à noite, poucas horas do anúncio da decisão da corte, o grupo americano informou que estava perto de um acordo com a imprensa francesa.
“Nossas negociações, que acontecem dentro do marco definido pela Autoridade de Concorrência, poderiam permitir a validação dos princípios chave de um acordo”, afirmou a empresa, sem revelar detalhes. Google, assim como outras grandes plataformas de internet como Facebook, mantém relações conturbadas com a imprensa, que critica o uso de seu conteúdo sem a remuneração adequada.
Fonte: IstoéDinheiro
Ver Jornal 08 de Maio de 2024 