PAULA SOPRANA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Após um tortuoso caminho legislativo que dura mais de dois anos, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) deve entrar em vigor na sexta-feira (18). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até essa data para sancionar a Medida Provisória 959, relacionada à lei. Caso não decida, a sanção fica com o Senado.
Analistas não descartam a chance de uma devolução da medida ao Congresso, o que poderia alterar novamente a data da vigência. Aprovado em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, o marco da privacidade vai entra em vigor capenga, sem o estabelecimento da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), um de seus alicerces.
Dezenas de pontos da lei dependem de regulamentação da autoridade, responsável por guiar e supervisionar a aplicação da norma nas empresas públicas e privadas.
Ligada à Casa Civil, com cinco diretores a serem indicados pelo Executivo e expectativa de presença de militares, a autoridade deve ser autônoma em seu exercício. Ela também multará, mas só a partir de agosto de 2021, com sanções máximas de R$ 50 milhões.
A oposição já se movimenta para tentar alterar a forma que a autoridade foi estruturada. Questiona, por exemplo, como se dará a autonomia do órgão público diante da previsão de que a presidência do conselho diretor seja exercida por um representante da Casa Civil, como determinou o governo federal em decreto.
Também critica a possibilidade de requisição de militares, que poderá ser feita pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que há pouco tempo apareceu no debate como uma possibilidade para agregar as funções da ANPD.
Em vigor sem a autoridade, uma série de novos direitos, como a opção de pedir portabilidade de dados, como hoje acontece nas empresas de telecomunicação, ficarão para um segundo momento.
A regulamentação sobre pequenas empresas e startups também depende da autoridade. Não há previsão para a o órgão sair do papel.
Especialistas têm alertado para a possível enxurrada de ações no Judiciário, que deve capturar demandas que seriam da ANPD. Com a vigência da lei, clientes já poderão recorrer a entidades de defesa do consumidor, por exemplo.
“É um problema não haver uma autoridade com conhecimento técnico para uniformizar entendimentos e dar parâmetros. A lei será aplicada por tribunais, órgãos de defesa do consumidor, e cada um vai aplicar da forma que achar melhor”, diz Danilo Doneda, indicado ao conselho da autoridade pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Mesmo que aprovada há dois anos, muitas organizações deixaram a adaptação para a última hora. Grandes consultorias e escritórios de advocacia relataram um aumento significativo da demanda nas últimas semanas.
O processo de conformidade é longo e depende de uma série de variáveis, como o setor de atuação da companhia, seu porte e o volume de dados que trata e armazena.
Mesmo na Europa, que já dispunha de uma cultura de privacidade sólida anterior ao GDPR (Regulamento de Proteção de Dados da União Europeia), válido desde 2018, as empresas consideraram insuficiente o período de transição de dois anos para adaptação.
Estudo da Deloitte mostra que, seis meses antes do GDPR, 89% das companhias planejavam ter um programa de preparação para a lei. Só 45% conseguiram adotar.
No primeiro ano de vigência, a lei gerou € 359 milhões em multas (R$ 2,2 bilhões), sendo as maiores nos setores aéreo, hoteleiro e tecnológico.
No Brasil, a percepção de consultorias que vendem todo o pacote de compliance é que a maturidade é muito baixa, salvo as multinacionais que já se adequaram a normas de outras regiões (mais de 125 países têm lei de privacidade).
Diagnóstico da Ernst & Young feito com a Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), em março, detectou que, de 2.000 organizações, apenas 38% estavam em conformidade com a lei.
É um desafio dimensionar quanto uma companhia pode gastar para se adequar à LGPD porque isso depende de seu estágio. Ela pode precisar alterar toda a área de tecnologia para manter os dados seguros, por exemplo, ou apenas contratar profissionais.
Há casos de grandes corporações, como bancos e de telecomunicação, que já chegaram a desembolsar mais de R$ 40 milhões pela renovação de todos os processos, de acordo com consultorias ouvidas pela reportagem. Um projeto de prestação de serviço, que envolva toda a avaliação de processos internos com dados, dificilmente começa por menos de R$ 500 mil a uma empresa de grande porte.
No setor público, a corrida é a mesma. Além dos 22 ministérios, há 200 entidades vinculadas que precisarão estar em conformidade com as regras.
Alguns tribunais já anunciaram seus responsáveis pelo tema (são chamados de “encarregados” pela lei). Eles seguem recomendações do Conselho Nacional de Justiça, que orientou como aderir à LGPD.
Um estudo recente divulgado pelo CIPL (Centre for Information Policy Leadership) e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público indica 12 passos iniciais para empresas que não iniciaram seus processos. Os primeiros passos são identificar o impacto da lei na organização e designar um responsável pela proteção de dados.
Uma companhia tem que entender todo o caminho de um dado dentro de sua organização para encontrar as bases legais que justifiquem a coleta e o tratamento do mesmo.
O cargo do encarregado, que servirá como um canal de comunicação com a ANPD, tem sua independência comparada ao de um ombudsman em um veículo de comunicação.
“Para a empresa desenvolver a cultura de privacidade, é preciso inseri-la no alto escalão. Assim, se obtém recursos financeiros e humanos para a adequação”, diz Laura Schertel, professora da UnB. “Não é um bicho de sete cabeças e pode gerar ganho financeiro.”
Segundo ela, é mais racional do ponto de vista econômico investir na adequação da lei do que arcar com os custos de um vazamento de dados.
Política
Domingo, 19 de maio de 2024
Dólar | R$ 5,18 | 0,000% |
Peso AR | R$ 0,03 | 0,164% |
Euro | R$ 5,59 | 0,000% |
Bitcoin | R$ 114.180,92 | 0,096% |
Ibovespa cai 0,10%, aos 128,1 mil pontos, mas avança 0,43% na semana
O Ibovespa teve mais um dia de variação contida, de menos de 800 pontos entre a mínima (127.696,11) e a máxima (128.463,70) da sessão desta sexta, 17, na qual iniciou aos 128.279,80 pontos. Ao fim, o índice lutou para preservar a linha dos 128 mil pontos e conseguiu fechar aos 128.150,71, em baixa de 0,10%,...
Economia
Dólar cai para R$ 5,10 com China e Campos Neto no radar
O dólar à vista emendou o segundo pregão consecutivo de queda na sessão desta sexta-feira, 17, e fechou na linha de R$ 5,10, nos menores níveis em cerca de dez dias. Anúncio de estímulos imobiliários na China e nova alta do minério de ferro deram fôlego a divisas emergentes, apesar do avanço das taxas dos...
Economia
Taxa de alfabetização no Brasil chega a 93%, revela IBGE
O IBGE divulgou nesta sexta-feira, 17, um novo recorte com base no Censo 2022 em que mostra que a taxa de alfabetização no Brasil chegou a 93%. O índice, que vem melhorando ao longo das décadas, não é uniforme. Enquanto algumas cidades têm taxa de alfabetização próxima a 100%, como a catarinense São João do...
Sem categoria
UE vai investigar a Meta por suposto efeito nocivo das redes sociais em crianças
A União Europeia (UE) abriu uma investigação sobre a Meta, dona do Facebook e o Instagram, para apurar se as redes sociais estão causando efeitos nocivos em jovens e crianças. Para a UE, é provável que as ações das plataformas não estejam de acordo com o determinado pela DSA (sigla em inglês para a Lei dos Serviços Digitais). A...
Tecnologia
Lula sanciona volta da cobrança do DPVAT, mas veta multa por não pagamento
“Jabuti” inserido no texto permite que governo abra espaço fiscal de R$ 15 bi fora do arcabouço O presidente Lula sancionou o projeto de lei que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT e agora rebatizado para SPVAT. A expectativa é para que a cobrança seja retomada em 2025...
Política
Reviravolta nos juros? 4 ações para comprar se a Selic cair menos que o previsto
Bofa lista suas “bond proxies” favoritas – ações que geralmente se saem melhor em cenários de juros mais altos O time de analistas do Bank of America, no fim de abril, elevou sua projeção para a Selic ao fim de 2024 de 9,5% para 10,25%, com um ciclo de flexibilização monetária que, na visão do...
Economia
Portugal passa a cobrar imigrantes no início do processo de regularização
A psicóloga Caroline Azevedo faz parte do contingente de pelo menos 400 mil brasileiros que decidiram viver em Portugal, de acordo com números oficiais do ano passado. Como muitos deles, ficou surpresa ao receber, na semana passada, um email da Aima (Agência para Integração, Migrações e Asilo).Na mensagem, o órgão cobrava o pagamento de uma...
No Mundo