Política
Segunda-feira, 22 de abril de 2024

Fachin se divide entre defesa da Lava Jato e aceno à esquerda

MATHEUS TEIXEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Empossado com a pecha de petista, em cinco anos no STF (Supremo Tribunal Federal) o ministro Edson Fachin se tornou relator da Lava Jato na corte e algoz do ex-presidente Lula em diversos julgamentos criminais.
Mas o magistrado tem tentado cumprir a difícil missão de conciliar a defesa da operação com acenos ao campo político progressista, no qual militou até chegar ao tribunal.
Nos últimos meses, após impor reveses ao PT em processos da Lava Jato, ele encampou propostas e fez declarações em direção à esquerda, que comemorou essas posições, mas cobrou coerência.
No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Fachin liderou ofensiva contra a influência das religiões no processo eleitoral e causou uma reação dura da bancada evangélica do Congresso. Foi vencido e, por 6 a 1, a corte eleitoral rejeitou sua ideia de criar a figura do abuso de poder religioso.
Fachin deu decisão liminar (provisória) em ação do PSB para suspender operações policiais em favelas do Rio no período de calamidade pela pandemia. Depois, o voto vencedor para impor restrições às forças de segurança do RJ, o que foi elogiado por entidades de direitos humanos.
A atuação nos dois temas revoltou a base aliada de Jair Bolsonaro. O ideólogo Olavo de Carvalho afirmou nas redes sociais que Fachin “está iniciando uma brutal campanha anticristã”. O texto foi curtido pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O que mais irritou os aliados do governo, porém, foi a afirmação de Fachin, na segunda-feira (17), sobre uma “escalada autoritária” após 2018. Ele disse que o Brasil vive uma “recessão democrática” e que o futuro está “sendo contaminado pelo despotismo”.
Também afirmou que a candidatura de Lula à Presidência em 2018 não deveria ter sido vetada pelo TSE porque teria feito “bem à democracia” e fortalecido o “império da lei”.
A candidatura de Lula foi barrada com base na Lei da Ficha Limpa –ele havia sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Lula nega os crimes e diz ser perseguido politicamente. Fachin foi o único a votar a favor do registro da candidatura.
Pelas declarações, Fachin foi criticado pelos dois lados do espectro político. A deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) o atacou nas redes. Disse que ele “torce” por Lula e que acusou o governo de “assemelhar-se ao fascismo”.
Já a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o questionou: “Que tal enfrentar o erro julgando a suspeição de Moro, para resgatar a credibilidade do Judiciário?”.
A provocação não deve surtir efeito. Fachin já votou a favor da atuação do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro e disse que ele não agiu com parcialidade nem perseguiu Lula politicamente –Cármen Lúcia também votou nesse sentido.
Esse julgamento da 2ª Turma do STF começou em dezembro de 2018 e parou por pedido de vista de Gilmar Mendes. Além dele, faltam votar Gilmar, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Colegas de Fachin acham impossível que ele mude sobre o tema. Apesar dos acenos à esquerda, é um dos principais fiadores da Lava Jato na corte e referenda praticamente todas as decisões de primeira instância da operação.
Prova disso foi o julgamento de 4 de agosto em que a 2ª Turma do STF proibiu o uso da delação do ex-ministro Antonio Palocci na ação penal que investiga se o ex-presidente recebeu terreno da Odebrecht para construção do Instituto Lula como forma de propina.
No caso, Fachin ficou vencido ao afirmar que Moro não agiu politicamente ao incluir a colaboração premiada de Palocci no processo a seis dias das eleições de 2018.
Lewandowski e Gilmar, porém, fizeram duras críticas ao ex-magistrado, votaram no sentido oposto e garantiram uma vitória a Lula no STF.
Isso também ocorreu, na sessão, na decisão em que a 2ª Turma mandou voltar uma etapa a ação que apura se Lula recebeu vantagens ilegais de empreiteiras nas reformas no sítio de Atibaia.
No julgamento do STF de 2018 que negou habeas corpus a Lula e discutiu a execução de pena em segunda instância, o placar foi 6 a 5, e Fachin também estava no lado que derrotou o petista. Foi coerente, pois sempre defendeu o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado do processo.
Outro exemplo de sustentação à Lava Jato ocorreu no começo deste mês, quando revogou a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de determinar o compartilhamento de todos os dados da operação com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
No campo político, porém, o voto contrastou com o advogado Fachin, que, em 2010, foi o porta-voz da categoria em manifesto de juristas a favor de Dilma Rousseff (PT), então candidata à sucessão de Lula.
Esse episódio, aliás, dificultou sua indicação ao STF. Ele foi a escolha petista que mais enfrentou resistência no Senado, tanto pelo histórico próximo ao PT quanto por ter sido indicado quando o partido já estava enfraquecido.
Sua sabatina foi considerada uma das mais duras da história e levou 12 horas. Ao final, porém, foi aprovado no plenário do Senado por 52 a 27.
Com a imagem desgastada pela ligação partidária, Fachin viu na Lava Jato uma chance de ganhar autonomia jurídica e poder na corte.
Após a morte de Teori Zavascki, pediu para trocar a 1ª pela 2ª Turma e participar do sorteio que escolheria o novo relator da operação. Ele foi o sorteado e, desde o início de 2017, é o responsável pelo caso.
À reportagem Fachin disse que todas as decisões têm coerência com sua atuação desde que chegou à corte, em 15 de junho de 2015.
“Como juiz constitucional busco na Constituição a possibilidade de construir respostas sempre em seus limites. A Constituição é um organismo vivo, e por isso mesmo desafia a interpretação”, diz.