UE quer suspender repasses à Hungria contra medidas autoritárias de Orbán

ANA ESTELA DE SOUSA PINTO
BRUXELAS, BÉLGICA (FOLHAPRESS) – Pressionado por eurodeputados que sugerem cortar repasses de fundos à Hungria se o país mantiver o que consideram ataques à democracia, o primeiro-ministro Viktor Orbán disse nesta sexta (15) que pode encerrar no final deste mês a legislação que lhe permite governar por decreto.
A declaração de Orbán foi feita durante viagem à Sérvia, segundo texto publicado na página do governo húngaro, na mesma semana em que seu governo deteve duas pessoas por causa de posts publicados em redes sociais.
A possibilidade de prender por até cinco anos quem divulgar informações que – na interpretação do governo – possam “obstruir ou impedir o combate à pandemia” é um dos pontos da “lei do coronavírus” mais criticados por políticos e entidades de direitos civis.
As duas detenções foram gravadas em vídeo e publicadas na internet. Numa delas, um homem de 64 anos foi detido por um comentário em que pede a Orbán que não relaxe as medidas de restrição depois de um pico da doença, que, segundo o premiê, ocorreria em 3 de maio.
Chamando o primeiro-ministro de “nosso querido ditador, nosso querido líder”, o texto pedia que ele mantivesse o confinamento, porque uma segunda onda seria ainda mais mortal que a primeira.
“Infelizmente, sabemos que você não está interessado no destino ou na morte daqueles que moram aqui…. Você é um tirano cruel, mas observe que todos os ditadores falham mais cedo ou mais tarde”, completava o texto.
O autor do post argumentou que não estava “impedindo ou obstruindo” o combate à doença; ao contrário, suplicava que ele não fosse relaxado. Foi levado à delegacia depois de uma busca em sua casa e do confisco de seu computador, e liberado depois que o Ministério Público considerou a ação da polícia ilegal.
No segundo caso, foi preso um membro do partido centrista Momentum que, em um grupo fechado no Facebook, compartilhou o comentário de um político húngaro e acrescentou que 1.170 leitos de hospital em sua cidade haviam sido esvaziados para receber pacientes com Covid-19.
Analistas e entidades dizem que, ainda que esses casos não sejam levados adiante pela Justiça, eles cumprem o objetivo de ameaçar e intimidar opositores e jornalistas.
Nesta sexta (15), 80 eurodeputados e líderes de organizações civis pediram, em uma carta, que a União Europeia enfrente Viktor Orbán, cujas ações classificam como “um ataque flagrante às pedras angulares do Estado de Direito”.
“A União Europeia não deve ficar inerte enquanto a democracia de um estado membro estiver em risco”, escreveram. O primeiro-ministro tem sido acusado de promover uma escalada autoritária na Hungria desde que chegou ao poder, há dez anos.
Na última quinta, ranking da Freedom House classificou o país como uma não democracia.
Em audiência no Parlamento, a vice-presidente da Comissão Europeia (o braço executivo da UE), Vera Jourová, disse que estava “muito bem informada sobre as pessoas detidas sobre a disseminação das chamadas notícias falsas” e que avaliava “diariamente se podem ser tomadas medidas legais”.
A Comissão foi criticada por vários eurodeputados por não usar seu poder para denunciar o governo húngaro ao Tribunal de Justiça Europeu por violações da legislação da UE.
Orbán recusou convite para falar no debate, mas, na Sérvia, afirmou que a “lei do coronavírus” foi criada para habilitá-lo a “tomar rapidamente decisões sérias e difíceis devido à epidemia”, e que a Hungria sairia dos debates da UE “fortalecida moral e espiritualmente nas próximas semanas”.
Segundo o site do governo, ele disse ainda que, quando restaurar a atividade parlamentar em seu país, dará “a todos a chance de pedir desculpas à Hungria pelas acusações injustas e reconhecer o sucesso de seu combate à doença”.