Apesar das discussões complexas e das indicações do Senado Federal de que fará alterações na versão da reforma tributária sobre os impostos de consumo aprovada pela Câmara dos Deputados, os analistas políticos estão otimistas quanto à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) pelo Congresso Nacional.
Segundo a 48ª edição do Barômetro do Poder, um levantamento mensal realizado pelo InfoMoney com consultorias e analistas independentes sobre os principais tópicos da política nacional, 79% dos analistas acreditam que há boas chances de a matéria ser concluída até o final deste ano, alinhando-se com o cronograma mencionado pelos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga, planeja apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 27 de setembro, com a votação prevista para outubro. No entanto, uma PEC requer o apoio mínimo de 3/5 do Senado (ou seja, 49 dos 81 senadores) em duas votações, e se for modificada pelos senadores, precisará passar por uma nova análise na Câmara dos Deputados, com a mesma exigência de quórum (308 de 513).
Embora a maioria dos analistas ainda acredite no cumprimento do cronograma, o ceticismo cresceu nos últimos meses. No levantamento anterior, nenhum especialista via baixas chances de conclusão em 2023, mas agora esse grupo representa 18%. Aqueles que veem a probabilidade como “moderada” também aumentaram de 8% para 18%. A probabilidade média atribuída pelos analistas para o cumprimento do calendário caiu de 4,08 para 3,45, indicando uma percepção maior de risco nas discussões da proposta.
O Barômetro do Poder também destacou as impressões dos analistas sobre as chances de o Senado Federal alterar alguns pontos da versão da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. Isso inclui as regras de composição e governança do Conselho Federativo, que são particularmente debatidas. A atual PEC prevê independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira para o Conselho, com representação paritária entre os Estados, o Distrito Federal e os municípios.
No entanto, a inclusão da representatividade de 60% da população, que não estava na versão original, beneficia estados mais populosos, como São Paulo e Minas Gerais, e gerou discussões no Senado. O Barômetro do Poder mostrou que 70% dos analistas políticos acreditam que as regras do Conselho Federativo serão modificadas pelos senadores, enquanto apenas 10% veem probabilidade baixa de alteração. A média da probabilidade atribuída a essa mudança ficou em 4,00 na escala de 1 a 5.
Além disso, outros pontos da reforma também são vistos como passíveis de mudanças, incluindo a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), exceções setoriais à alíquota-padrão, o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-fiscais do ICMS e a autorização para governadores instituírem contribuições sobre produtos primários e semielaborados.
Esta edição do Barômetro do Poder consultou várias consultorias políticas e analistas independentes, que concordaram em manter o anonimato das respostas e comentários ao divulgar os resultados.
Clique aqui para acessar o levantamento na íntegra.
Fonte: Infomoney
Ver Jornal 25 de Julho de 2024 