Proposta de reforma tributária do Senado pode ser implementada em até 2 anos, diz autor

FERNANDA PERRIN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A PEC 110, proposta de reforma tributária que tramita no Senado, poderia ser implementada em até dois anos – prazo muito inferior à proposta da Câmara (PEC 45), que prevê um prazo de dez anos, afirma Luiz Carlos Hauly, autor do projeto.
“Nossa implantação é muito mais rápida, de 4 a 5 anos, queremos reduzir agora para no máximo 2 anos”, afirma Hauly, ex-deputado deputado pelo PSDB do Paraná durante live promovida sobre o tema nesta segunda (6) pelo site Congresso em Foco.
As duas propostas propõem uma reestruturação da carga tributária por meio de um imposto único. Na proposta do Senado, são extintos 9 tributos, substituídos por um único imposto sobre o consumo. Na da Câmara, são 5 os impostos eliminados.
Por trás da substituição está a ideia de simplificar o sistema de cobrança e reduzir a regressividade da carga, que recai proporcionalmente mais sobre os mais pobres.
Outra diferença apontada por Hauly com relação à proposta que tramita na Câmara está na manutenção de incentivos para micro e pequenas empresas (os quais seriam mantidos apenas em parte na PEC 45), a previsão de um comitê gestor com autonomia para estados e municípios (na PEC 45, a União centralizaria a gestão), a criação de um fundo de desenvolvimento regional e de um fundo de equalização de receitas (ambos ausentes da proposta da Câmara).
“Nós negociamos amplamente com todos os setores da economia. A outra proposta [da Câmara] é mais acadêmica”, diz Hauly. “A nossa proposta é desenvolvimentista.”
As propostas estão sendo discutidas em uma comissão mista que conta com membros das suas casas do Congresso, presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
A comissão teve suas atividades paralisadas em decorrência da pandemia, mas agora discute um retorno às atividades com o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz Rocha. “A comissão mista para examinar PEC a rigor não existe, ela tem uma natureza mais política. Não vejo dificuldade para retomarmos os trabalhos remotamente”.
O ministro tem pontuado que a reforma tributária é uma das prioridades da agenda do governo, mas até agora o Executivo não apresentou uma proposta sobre o tema.
Apesar da ausência de projeto, Guedes tem falado em sugestões como taxação de dividendos e criação de um imposto sobre transações financeiras semelhante à CPMF.
Questionado se a proposta seria uma “nova CPMF”, Rodrigo Spada, presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), afirmou não ser possível avaliar em razão da falta de detalhamento da sugestão por parte do governo.
“O que define o tributo é seu fato gerador, independente do nome que você queira dar. A gente vê declarações do governo federal mas não vemos a proposta, não temos nada escrito, nem um PowerPoint, nada. São declarações vagas, vazias, em discursos aqui e ali”, afirmou Spada.
A atuação de Guedes também foi criticada pela secretária do governo do Rio Grande do Sul, a ex-senadora Ana Amélia (PP-RS). “Quando ele fala em taxar dividendos, ele está retardando ainda mais a expectativa de uma reforma necessária. Essa reforma não parece estar na agenda do Ministério da Economia”, afirmou.
Ana Amélia comparou a situação atual com o processo de reforma da Previdência. “É bom lembrar que a própria reforma da Previdência só saiu por envolvimento direto dos presidentes do Congresso e do Senado”, disse.
O presidente da Febrafite também questionou se a crise fiscal atual, consequência da pandemia, não amplia o campo da reforma para incluir também medidas para tributação sobre lucros, dividendos e grandes fortunas.
A Covid-19 também mostrou a necessidade de mudanças na distribuição dos recursos da arrecadação entre União, estados e municípios, uma vez que a concentração de recursos nas mãos do governo federal teria prejudicado a ação de governadores e prefeitos no combate à pandemia, afirmou Ana Amélia.
A previsão de penas mais duras para o crime de sonegação fiscal também deve ser avaliada, defende Spada. “Podíamos agir com mais isonomia, já que a legislação penal mesmo quando o contribuinte rouba, se arrepende e devolve ainda faz com que ele responda pelo crime”, diz.