O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está encaminhando a aprovação no Congresso, no início de julho, de um novo arcabouço fiscal. Essa proposta consiste em novas regras que substituirão o teto de gastos, o qual limita o crescimento das despesas públicas à taxa de inflação do ano anterior.
De acordo com a regra proposta, as despesas públicas poderão crescer acima da inflação, desde que respeitem uma margem específica. A medida foi enviada à Câmara dos Deputados em abril e foi inicialmente aprovada no final de maio. Um mês depois, recebeu a aprovação do Senado, que realizou algumas alterações no texto que serão analisadas pela Câmara nesta semana.
Além da aprovação do arcabouço fiscal, espera-se que a Câmara também analise a reforma tributária, a qual prevê a substituição gradual dos impostos atuais entre 2026 e 2033.
Analistas consideram o bom andamento da proposta do arcabouço fiscal no Legislativo como uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que articulou o apoio das lideranças parlamentares. Agora, ele terá a difícil missão de implementar as novas regras sem recorrer a manobras fiscais, algo que ficou conhecido como “pedaladas” no governo de Dilma Rousseff (PT) e “furos no teto” no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Para alcançar esse objetivo, será necessário viabilizar um forte aumento de receitas para cobrir a expansão dos gastos acima da inflação, como permitido pelo arcabouço fiscal. No entanto, essas medidas impopulares, como o aumento de impostos ou a retirada de benefícios fiscais, costumam encontrar resistência na sociedade e no Congresso.
Durante uma audiência recente na Câmara, a própria ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), reconheceu que será necessário um incremento de R$ 150 bilhões em receitas para que o arcabouço seja bem-sucedido. Parte desse valor já foi anunciada pela Fazenda, mas ainda não foi especificado quanto falta o governo obter.
No entanto, a ministra reiterou o que Haddad tem afirmado: a intenção é evitar a criação de novos impostos e alcançar isso combatendo o que eles chamam de “jabutis tributários” – benefícios fiscais considerados ineficientes e injustos para certos setores.
A Fazenda já obteve duas vitórias importantes para reforçar as receitas do governo. Uma delas foi a aprovação de uma medida provisória pelo Congresso em maio, que altera o cálculo do imposto cobrado sobre empresas brasileiras com filiais no exterior, evitando práticas fiscais que reduzem o valor a ser pago.
A outra vitória foi uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que proíbe um determinado tipo de desconto em impostos federais sobre os lucros das empresas (IRPJ e CSLL).
No entanto, os especialistas entrevistados pela BBC News Brasil apontam que a Receita.
Fonte: BBC News Brasil
Ver Jornal 29, 30 de Junho e 01 de Julho de 2024 