O processo envolvendo a deputada bolsonarista tem potencial para fazer surgir um novo ponto de atrito entre o Legislativo e o Judiciário. Agora, a Corte também coloca lupa nos ritos da Câmara sobre o mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deve ser analisado na próxima semana pelo plenário da Casa.
O impasse entre os poderes se resume basicamente a uma pergunta: no caso de um parlamentar condenado à perda do mandato, a Câmara deve apenas cumprir a decisão do STF ou há margem para reversão do cenário, mediante votação?
No passado, em casos semelhantes, ex-presidentes da Câmara — como Rodrigo Maia e Arthur Lira — já defenderam publicamente que o Legislativo deve ter autonomia para definir o futuro dos deputados condenados.
Hugo Motta (Republicanos-PB) dá sinais de que segue a mesma linha. Tanto com Zambelli quanto com Ramagem, o atual presidente da Câmara preferiu submeter a decisão à avaliação colegiada.
Por outro lado, no Supremo, a avaliação geral é de que a cassação deveria ser automática. Ou seja, proclamado o resultado pela Corte, caberia à Câmara tão somente declarar formalmente a perda do mandato.
Foi assim com o caso do ex-deputado Paulo Maluf, em 2018. Depois de ser condenado pelo STF pelo crime de lavagem de dinheiro, a Mesa Diretora da Câmara simplesmente cassou seu mandato em cumprimento à decisão. Não houve qualquer votação.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que vai acionar o STF contra a manutenção do mandato de Zambelli. Ministros do Supremo projetam que o caso da deputada pode ser o ponto de partida para que a Corte fixe definitivamente essas balizas.
Zambelli, que está presa na Itália, foi condenada à perda do mandato pela invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo episódio de perseguição armada em São Paulo, às vésperas da eleição de 2022. Somadas, as penas ultrapassam 15 anos.
Já a sentença de Ramagem diz respeito à participação no “núcleo crucial” da trama golpista. Ele foi condenado à cassação e a 16 anos de prisão, mas está foragido nos Estados Unidos.
Fonte: CNN
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