IR: após audiências, Renan cobra números da Fazenda e avalia mudanças

Relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda espera detalhamento de compensações financeiras da medida; senador quer evitar que proposta retorne à Câmara

Encerrada a fase de debates sobre a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000, o relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), avalia agora possíveis mudanças na proposta.

Renan, no entanto, tem feito cobranças públicas para que o Ministério da Fazenda envie os dados sobre a compensação financeira do projeto.

Os dados, segundo o relator, são fundamentais para a avaliação de ajustes no texto. O senador quer evitar que a proposta retorne à Câmara, onde foi aprovada no início de outubro.

No Senado, Renan estimou 30 dias para a tramitação do texto.

De acordo com o parlamentar, as últimas modificações feitas pela Câmara afetaram o projeto em quase R$ 30 bilhões.

Entre as alternativas para evitar que o texto retorne para análise dos deputados, o senador mencionou: emendas de redação, a supressão de índices inconstitucionais, o “fatiamento” — divisão da proposta em partes — e a apresentação de um “projeto autônomo”.

“Nós estamos analisando meticulosamente as alternativas possíveis, sem pedaladas regimentais e sem heresias legais, para impedir que este projeto regresse à Câmara dos Deputados”, disse Renan.

A última audiência sobre a matéria foi realizada na quinta-feira (23). O texto está em análise na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que é presidida pelo próprio relator. No debate, ele fez um apelo para que a Fazenda envie o detalhamento das estimativas de impacto e de compensação.

As possíveis mudanças no texto podem ser inclusive descartadas, a depender do retorno de dados da Fazenda. A jornalistas, em conversa no Senado, o relator declarou que a falta de compensações detalhadas “inconstitucionaliza” a proposta.

Em sua opinião, no entanto, se houver um entendimento com a Fazenda, com a compensação das medidas, não há razão para novas alterações.

“Não há decisão com relação a se nós vamos mudar [a proposta], porque eu estou aguardando os números da Fazenda. Se a Fazenda apoiou o texto da Câmara, vai mudar o que, se ela já apoiou, já fez acordo?”, disse.

Renan já fez uma série de reuniões com integrantes da equipe econômica, além de consultores do Senado, enquanto aguarda os dados oficiais. Para a próxima semana, o projeto ainda não foi incluído na pauta da CAE.

“Vou me dedicar ao relatório, mas eu preciso das informações. A Fazenda precisa pelo menos colaborar para informar a população do que eventualmente está sendo feito”, disse o relator.

Procurado, o Ministério da Fazenda informou que não vai se manifestar sobre as declarações do senador Renan Calheiros sobre o projeto do IR.

Pauta prioritária

O aumento da isenção é uma pauta prioritária para o governo. Foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Câmara aprovou o texto negociado pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Lira manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. O aumento da faixa de isenção será compensado taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês).

O relator na Câmara, no entanto, incluiu exceções. Foi colocada uma regra de transição para lucros e dividendos e a ampliação da lista de investimentos que não entram na tributação mínima sobre altas rendas.

Na lista de deduções à taxação mínima, estão títulos do agronegócio e do ramo imobiliário. Lucros e dividendos gerados até o fim de 2025 não pagarão o novo imposto e poderão ser distribuídos até 2028.

Fonte: CNN