Zanin desengaveta ação da desoneração que pode compensar enterro de MP

Medida pode compensar derrota do governo na Câmara após maioria dos parlamentares aprovar retirada de MP do IOF da pauta

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin desengavetou no começo da tarde de hoje (8) uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União de abril de 2024 pedindo a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha aprovada pelo Congresso no final de 2023. Ele determinou que ela seja julgada em plenário virtual no dia 17 de outubro.

O valor estimado pela própria AGU com renúncias fiscais decorrentes da lei no Orçamento foi de R$ 20,23 bilhões. O número é próximo aos R$ 20 bilhões que o governo perde em recursos com a queda da medida provisória 1303 hoje na Câmara.

No sistema do STF, a decisão de Zanin de pautar a MP é das 14h33 desta quarta-feira, momento em que o governo já sinalizava que perderia o embate com a Câmara para aprovar a MP.

Na época, Zanin foi sorteado relator da ação da AGU e chegou a determinar a suspensão da lei aporvada pelo Congresso que prorrogou a desoneração. A decisão foi referendada pelo plenário posteriormente.

Zanin ainda promoveu audiências na tentativa de conciliar os dois poderes em torno do tema, mas nunca houve uma solução definitiva.

Fonte: CNN