CCJ abre prazo para Zambelli em processo que pode resultar na cassação de seu mandato

Deputada licenciada está na Itália após condenação no STF; extradição depende de negociação com autoridades italianas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados abriu, nesta segunda-feira (23), o prazo para que Carla Zambelli (PL-SP) apresente sua defesa no processo que pode resultar na cassação definitiva de seu mandato.

A deputada licenciada, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por crimes relacionados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está foragida na Itália desde o final de maio.

A partir desta terça-feira (24), Zambelli terá até cinco sessões deliberativas do plenário para protocolar sua defesa e indicar provas que considerar relevantes. A contagem foi autorizada após a parlamentar confirmar ao colegiado, na semana passada, o recebimento da representação que tramita na Câmara.

Tramitação política

O processo na CCJ representa a principal frente institucional no Legislativo para definir o futuro do mandato de Zambelli. Após a apresentação da defesa, a comissão deverá nomear um relator para emitir parecer sobre a cassação, que, se aprovado, será submetido ao plenário da Câmara.

Embora a deputada esteja formalmente licenciada do cargo, a perda do mandato só será consolidada com a aprovação da maioria absoluta da Casa, ou seja, 257 votos.

Paralelamente ao avanço da tramitação política, cresce a expectativa por uma possível prisão da parlamentar. O Ministério da Justiça informou que a localização de Zambelli em território italiano já foi identificada com precisão, após sua passagem pela Argentina e pelos Estados Unidos.

Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol, um mecanismo que facilita a cooperação internacional para a prisão e extradição de indivíduos procurados.

No entanto, a detenção ainda depende de negociações com as autoridades italianas, já que Zambelli possui cidadania italiana. Não está descartada a possibilidade de que ela se apresente espontaneamente às autoridades locais.

Fonte: InfoMoney