As críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, esquentaram a sessão desta terça-feira, 18, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A Casa discute Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a autonomia orçamentária e financeira do BC, e o colegiado ouvia especialistas sobre o tema.
As declarações de Lula abriram caminho para governistas aumentarem a pressão contra a mudança, enquanto defensores da proposta citaram as falas do presidente da República como indicativo sobre a necessidade de aprovação da proposta. A PEC entrou na pauta da CCJ na semana passada, mas sua votação foi adiada e ainda não há data marcada para acontecer.
A proposta insere na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira do BC. O órgão deixaria de ser uma autarquia subordinada ao governo federal e passaria a ser uma instituição de natureza especial, organizada como empresa pública que exerce atividade estatal. Na prática, o BC passaria a cuidar do seu próprio orçamento. O texto impõe um limite de gastos para o órgão e garante estabilidade para os servidores. O governo age contra a aprovação do texto.
“O que estamos vendo hoje é uma tentativa de transferência dos maus resultados da política econômica para o presidente do Banco Central às vésperas de uma reunião do Copom”, disse o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
“Eu não sei se a independência do Banco Central, com todo o respeito, se compatibiliza com os posicionamentos do atual presidente”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao criticar o fato de Campos Neto ter ido votar, em 2022, com uma camisa da seleção brasileira – comum entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Debate técnico
Durante a audiência, o ex-presidente do BC Henrique Meirelles defendeu a aprovação da PEC. “A autonomia tem um ganho para o País, diminui o prêmio de risco, o que significa, na prática, a (redução da) taxa de juros, não só para os empréstimos, mas para o Tesouro no cálculo da dívida pública”, disse Meirelles.
O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa também defendeu a PEC. “A arquitetura tecnológica do Banco Central fica prejudicada com a falta de autonomia de recursos e isso fragiliza o sistema.”
Já o economista e ex-diretor do Banco Central André Lara Resende se disse contrário à PEC. Ele afirmou que, com a autonomia, o BC não passaria a cuidar só do seu orçamento, mas também da remuneração dos depósitos do sistema bancário e que rendem juros, sem tutela do Executivo.
De acordo com ele, com a regra o orçamento do BC, que hoje é de R$ 5 bilhões por ano, poderia chegar a R$ 45 bilhões. “Quanto mais alta for a Selic, maior a remuneração do seu orçamento. O Banco Central terá um instrumento perverso”, disse o economista.
Fonte: Estadão Conteúdo
Ver Jornal 20 de Junho de 2024 