A partir do mês de janeiro, a Comissão e os grupos técnicos iniciarão suas atividades, tendo um prazo de 60 dias a partir da instalação para concluir os projetos. Seguindo o cronograma inicial delineado pelo secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, prevê-se que os anteprojetos de leis para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo estarão prontos entre o final de março e o início de abril.
Essas propostas serão elaboradas pela comissão de sistematização e pelos 19 grupos técnicos estabelecidos em colaboração entre a União, Estados e municípios. Após sua conclusão, os documentos serão submetidos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terão a responsabilidade de tomar a decisão final e encaminhar os textos para o Congresso Nacional.
Fonte: Valor
Ver Jornal 03 de Julho 2024 