Juiz alegou que convocação foi feita às pressas, sem a devida publicidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a audiência pública para discutir a privatização da Sabesp, que estava agendada para esta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O juiz Raphael Augusto Cunha atendeu um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que se manifestou pelo adiamento da audiência pública ao analisar uma ação popular movida pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), pela presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro, e pela presidente do Instituto Lula, Ivone Silva.
O promotor de Justiça, Wilson Ricardo Coelho Tafner, solicitou que a audiência pública “respeite a ampla publicidade, com a divulgação oficial (publicação no Diário Oficial ), com antecedência mínima de oito dias.”
De acordo com o promotor, a suspensão da audiência pública torna o procedimento mais participativo e transparente, como devem ser todos os atos da administração pública.
O magistrado Raphael Augusto Cunha acolheu os argumentos do MP-SP e ponderou que a publicação da audiência no Diário Oficial, no dia primeiro de novembro, ocorreu na véspera do Feriado de Finados e foi agendada para o primeiro dia útil, na segunda-feira (06), o que , aparentemente, “viola os princípios constitucionais da legalidade”.
O juiz determinou que a nova audiência pública respeite o prazo de publicidade com a antecedência mínima de oito dias antes da realização dos debates na Assembleia Legislativa.
O governo do estado de São Paulo foi procurado pela CNN, mas ainda não respondeu aos questionamentos.
Fonte: CNN
Ver Jornal 18, 19 e 20 de Maio de 2024 