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Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar relatório até o fim deste mês. Discussão sobre setores com direito a tributação diferenciada é um dos pontos mais sensíveis.
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs a revisão, a cada cinco anos, dos incentivos concedidos a determinados setores da economia. A discussão sobre os segmentos que atualmente têm direito a uma tributação diferenciada é uma das questões delicadas da proposta que está em análise no Congresso. O texto foi aprovado pela Câmara em julho e está programado para ser votado pelo Senado em novembro.
Em uma entrevista, Braga mencionou que ainda não teve discussões sobre essa ideia com a Câmara. Caso o Senado faça alterações no texto que já recebeu o aval dos deputados, a Câmara precisará reanalisar a proposta.
Braga também destacou que o Senado aprovou em julho um projeto que estabelece a necessidade de avaliação periódica dos incentivos fiscais, com a possibilidade de renovação. De acordo com esse projeto, os subsídios seriam avaliados com base em metas de desempenho econômico, social e ambiental, entre outros critérios. No entanto, esse projeto não avançou na Câmara.
Braga afirmou: “O Senado tem um consenso em relação à avaliação a cada cinco anos dos benefícios fiscais. É fácil incorporar isso na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas a questão é se isso terá apoio na Câmara. Não sei, pois não conversei com o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma na Câmara, ou com o presidente Arthur Lira.”
A sugestão do relator difere um pouco do que foi proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta do TCU prevê a revisão em 2034 da lista de exceções à alíquota geral, ou seja, dos setores que podem pagar menos impostos. Na proposta de Eduardo Braga, a avaliação seria realizada a cada cinco anos.
A previsão de Braga é apresentar seu relatório sobre a PEC da reforma tributária até 24 de outubro, com votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado entre 7 e 9 de novembro. No entanto, ele não informou se a sugestão de revisar os setores beneficiados será incluída em seu relatório.
Entenda a discussão: A proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados estabelece que alguns setores não precisarão pagar a alíquota geral. Essas exceções se dividem em três grupos:
- Cobrança reduzida, equivalente a 40% da “alíquota padrão” que será aplicada a outros setores.
- Alíquota zero em itens como produtos da cesta básica.
- Regimes específicos com formatos de cobrança diferenciados para setores como o financeiro, imobiliário e de combustíveis.
Em agosto, o Ministério da Fazenda informou que essas exceções aprovadas pela Câmara na reforma tributária podem elevar o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para até 27%, uma das maiores taxas do mundo. Essa conclusão foi corroborada pelo Tribunal de Contas da União.
Veja os setores com alíquota reduzida na reforma tributária:
- Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.
- Medicamentos e dispositivos médicos e serviços de saúde.
- Serviços de educação.
- Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura.
- Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal.
- Atividades artísticas e culturais nacionais.
- Produções jornalísticas, audiovisuais e desportivas.
- Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência.
- Bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética.
- Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
Reforma tributária: A reforma tributária é um tema discutido há décadas e é aguardado com grande expectativa pelo setor produtivo. O governo Lula considera essa reforma uma prioridade para aproximar as regras tributárias brasileiras das práticas internacionais e reformar um sistema considerado caótico por empresários e investidores. Analistas estimam que a reforma tributária voltada para o consumo pode aumentar o PIB do Brasil em pelo menos 10% nas próximas décadas.
Em termos gerais, a proposta inicial prevê a extinção de cinco tributos: IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Em seu lugar, seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um gerenciado pela União (CBS) e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS), além de um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Com a implementação do IVA no Brasil, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos apenas uma vez por todos os participantes do processo. Atualmente, em cada etapa da cadeia, os impostos são pagos individualmente e se acumulam até chegar ao consumidor final.
Fonte: G1
Ver Jornal 25 de Julho de 2024 