Com o objetivo de garantir uma base de cálculo mais robusta para o rateio do IVA após a reforma tributária, alguns estados estão aumentando significativamente suas alíquotas modais de ICMS. Isso ocorre após uma série de reajustes no final do ano passado.
Na semana passada, Pernambuco e Paraíba aprovaram um aumento na alíquota modal de 18% para 20,5% e 20%, respectivamente. O governo do Distrito Federal também enviou um projeto em setembro para a Câmara Legislativa, propondo um aumento de 18% para 20%.
Esses estados alegam que estão tentando compensar as perdas de receita causadas pelas leis complementares 192 e 194 de 2022, que limitaram as alíquotas máximas de ICMS para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos a 17% ou 18%. Essas limitações tiveram um impacto negativo estimado em R$ 124 bilhões nos orçamentos estaduais e municipais. As medidas foram adotadas pouco antes das eleições presidenciais.
Stephanie Pereira, secretária-adjunta da Fazenda de Pernambuco, afirma que essa recomposição é necessária para garantir a sustentabilidade financeira no futuro, uma vez que a reforma tributária usará como referência a arrecadação dos estados entre 2024 e 2029 para o rateio do IVA. É importante destacar que em Pernambuco, essa mudança na alíquota não afetou a cesta básica.
Além disso, o Ceará também aumentou sua alíquota modal de 18% para 20%, mas essa mudança só entrará em vigor no próximo ano.
Este é o segundo aumento das alíquotas de ICMS em 12 meses. No ano passado, 12 outros estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins) aumentaram suas alíquotas para valores entre 19% e 21%, e as novas taxas entraram em vigor neste ano. O maior aumento até agora foi em Sergipe, de 18% para 22%.
Esses aumentos foram baseados em um estudo do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que identificou os ajustes necessários nas alíquotas modais para cada estado alcançar a arrecadação pré-2022. Muitos estados já fizeram essas mudanças, mas nada impede que façam novos ajustes com início em 2024.
No início de setembro, o governo do Distrito Federal enviou o Projeto de Lei 588/2023 para a alteração do ICMS, que está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça. Antes de ser aprovado, o projeto precisa passar pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.
O economista Ecio Costa, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), destaca que a maioria dos aumentos supera os 10% e impacta principalmente a produção industrial local, que já enfrenta concorrência de produtos importados.
Para Costa, o rateio do IVA deveria ser calculado com base nas médias de arrecadação do passado para evitar novos aumentos no ICMS. Ele argumenta que os estados que não adotarem essa abordagem acabarão perdendo no longo prazo, o que é prejudicial para a economia como um todo.
Entre os estados que ainda não fizeram ajustes com base no estudo do Comsefaz, o Espírito Santo declarou que manterá sua alíquota em 17%, enfatizando sua eficiente gestão financeira e fiscal. O Mato Grosso afirmou que não há deliberação sobre a questão, enquanto Goiás não tem um projeto em andamento para modificar a alíquota, mas não descarta a possibilidade de fazê-lo até o final do ano. De acordo com o Comsefaz, para recompor suas receitas, Goiás teria que elevar sua alíquota modal para 24,2%, tornando-se o estado com a maior alíquota de ICMS do país.
Fonte: Valor
Ver Jornal 24 de Julho de 2024 