A reforma tributária tem previsão de votação durante a primeira metade de julho. No entanto, as alterações apresentadas no novo relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na semana passada, não foram suficientes para alcançar um consenso entre os parlamentares e os principais setores produtivos do país.
Apesar de reconhecer as mudanças positivas no novo texto, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi Lima, demonstrou preocupação com a possibilidade de aumento dos impostos sobre os alimentos básicos devido à inclusão do cashback na reforma.
“Nosso objetivo é estabelecer um sistema que contribua com a sociedade, inclusive no combate à sonegação. No entanto, inverter a situação e tributar os alimentos, enquanto o restante do mundo tributa esses produtos com uma carga menor, e até mesmo isentos, como ocorre atualmente no país, não traz nenhum benefício fiscal”, argumentou o presidente durante um evento da associação.
O relatório aprovado na semana passada apresenta 12 diretrizes para a elaboração de um substitutivo à proposta da reforma. Entre elas, sugere-se a adoção de alíquotas diferenciadas para bens e serviços relacionados aos setores de saúde, educação, transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, aviação regional e produção rural.
No que diz respeito ao cashback, o texto apenas recomenda a criação de um sistema desse tipo, definindo posteriormente o público elegível a ser beneficiado, como um instrumento para implementar uma tributação do consumo mais progressiva. O relatório também menciona outras contribuições feitas pelos membros do colegiado.
Apesar disso, a principal crítica feita pelos supermercados ao texto anterior da reforma tributária era a adoção de um único Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que foi alterado na versão proposta pelo senador Aguinaldo Ribeiro, sugerindo a criação de dois impostos: um federal e outro estadual/municipal. O presidente da Abras citou a Argentina como um exemplo mal-sucedido de aplicação de um imposto único.
“A população argentina é amplamente contrária ao que está acontecendo lá, pois a maioria sofreu uma redução no acesso aos produtos devido a uma carga tributária muito maior”, afirmou João Galassi. “Todos precisam de alimentos para sobreviver. Atualmente, temos 33 milhões de brasileiros passando fome, e discutir o aumento dos impostos sobre os alimentos é algo surreal”, complementou.
Por outro lado, o presidente mencionou a França como um bom exemplo de adoção de uma reforma que não afeta o custo dos alimentos. “Se adotarmos um IVA como o da França e de outros países, onde há uma alíquota menor para os alimentos, não haverá problema algum. O que nos incomoda é quando começam a propor, como estava sendo feito anteriormente, uma única alíquota”, comentou.
Fonte: Correio Braziliense
Ver Jornal 23 de Julho de 2024 