A rede social Gettr, conhecida por sua adesão entre a direita trumpista, nos Estados Unidos, e bolsonarista, no Brasil, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança no qual pede acesso à decisão do TSE que proibiu a deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP) de criar novas contas.
Na decisão, Marco Antonio Martin Vargas, juiz-auxiliar da presidência do TSE, estabeleceu que a parlamentar “se abstenha, até a data da diplomação dos eleitos no pleito presencial de 2022, de criar novos perfis, contas ou canais em mídias sociais, sob pena de multa fixada no valor de R$ 100 mil por conta detectada”.
No processo do Supremo, a rede social afirma que a própria defesa da parlamentar não conseguiu acesso ao processo na Corte Eleitoral.
“Não há qualquer óbice a justificar o impedimento levado a efeito no Tribunal Superior Eleitoral, por meio de seu eminente Presidente, no sentido de impedir o acesso”.
A rede diz ainda que é dever do advogado prestar contas ao cliente e, considerando a particularidade de que o cliente é estabelecido nos Estados Unidos da América, “é imperioso o acesso imediato aos autos”.
A CNN conversou com os advogados da Gettr, Rodrigo Bonametti e João Manssur, que esclareceram que na semana passada já foi apresentado ao TSE um recurso formal pedindo a revogação da ordem para excluir a conta da Zambelli na rede.
Ainda conforme a defesa, este pedido de reformulação foi negado, ao mesmo passo em que ela não teve acesso aos autos, portanto, o mandado de segurança foi feito justamente para que os advogados da plataforma tenham acesso aos desdobramentos do processo e tomem as medidas cabíveis.
Fonte: CNN
Ver Jornal 20, 21 e 22 de Julho de 2024 