Supremo Tribunal de Tóquio decidiu que mulher trans poderia ser reconhecida como mãe da filha nascida antes da mudança legal de gênero, mas não da segunda, nascida depois
Um tribunal japonês decidiu nesta sexta-feira (19) que apenas a criança nascida antes de uma mulher trans passar por sua transição cirúrgica e legal pode ser reconhecida legalmente como filha, enquanto a criança nascida após sua transição não pode ser, disse a imprensa local.
O Japão, onde muitas pessoas LGBTQ+ ainda não se assumem para suas famílias, exige que qualquer pessoa que queira mudar legalmente de gênero faça uma cirurgia para remover os órgãos sexuais com os quais nasceu, uma prática duramente criticada por grupos de direitos humanos.
A mulher trans, que recebeu o gênero masculino no nascimento, teve duas filhas com sua parceira usando esperma preservado antes de sua transição, informou a emissora pública NHK e a agência de notícias Kyodo.
Quatro anos atrás, ela foi legalmente autorizada a mudar seu gênero em seu registro familiar, disseram os relatórios.
Embora sua parceira tenha sido reconhecido como a mãe legal das meninas por tê-las dado à luz, o pedido da mulher trans para ser reconhecida como mãe não foi aceito por um tribunal de família de Tóquio em fevereiro.
Esse tribunal disse que “atualmente não há nada na lei japonesa que reconheça seus direitos parentais”, uma decisão que a mulher recorreu.
Na sexta-feira, o Supremo Tribunal de Tóquio decidiu que ela poderia ser reconhecida como mãe da filha nascida antes de sua mudança legal de gênero, mas não da segunda, nascida depois.
O Japão continua sendo a única nação do G7 a não reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Em junho, um tribunal japonês decidiu que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo não era inconstitucional, prejudicando os direitos LGBTQ+ depois que um tribunal em 2021 decidiu o contrário.
Fonte: CNN
Ver Jornal 16 de Maio de 2024 