Economia
Terça-feira, 16 de agosto de 2022

Para elevar Auxílio Brasil a R$ 600, governo deve recuar de compensação a estados por ICMS

O governo Jair Bolsonaro (PL) quer aumentar o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600 e desistir de pagar uma compensação aos estados em troca de eles zerarem alíquota do ICMS sobre diesel e gás até o fim do ano.
O presidente chegou a anunciar a proposta de repasse no dia 6 de junho, mas o diagnóstico do governo e de parlamentares é que, como a medida dependeria da adesão dos estados, o impacto poderia demorar ou nem chegar na ponta para os consumidores.
Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) em discussão no Senado reservou até R$ 29,6 bilhões para a compensação aos governos estaduais, mas a medida enfrenta fortes resistências de governadores e secretários de Fazenda.
A nova proposta é pagar, até o fim deste ano, um adicional de R$ 200 às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que hoje já recebem um mínimo de R$ 400. Cerca de 18,2 milhões de famílias estão no programa.
Segundo fontes do governo, a medida agrada a Bolsonaro e não deve ter a resistência do ministro Paulo Guedes (Economia), que já manifestava preferência por uma transferência às famílias de baixa renda em caso de eventuais novas medidas contra a alta dos combustíveis.
O incremento teria um custo de aproximadamente R$ 22 bilhões. O valor é menor do que a reserva para os estados na PEC, e não se descarta que a diferença seja usada para subir ainda mais o Auxílio Brasil ou turbinar o Auxílio Gás, outra medida que está em discussão no pacote.
O governo também pretende criar um vale de até R$ 1.000 para caminhoneiros e, para isso, articula instituir um estado de emergência para driblar restrições eleitorais à criação de novos benefícios em ano de eleições, como revelou o jornal Folha de S.Paulo.
Bolsonaro está sob pressão, em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, lideradas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e demandou dos seus ministros soluções para conter a alta dos combustíveis.
A elevação dos preços é vista como um dos fatores que mais ameaçam o projeto de reeleição de Bolsonaro. Turbinar o Auxílio Brasil seria uma estratégia para tentar minimizar o impacto da inflação nas famílias mais pobres e também fortalecer a marca do programa.
O Auxílio Brasil foi pensado para ser a vitrine social de Bolsonaro, mas o governo está com dificuldade de emplacar a nova marca do programa entre a população, que ainda o associa muito ao Bolsa Família, uma das principais bandeiras das gestões petistas.
A substituição das medidas foi levada à discussão na reunião de líderes no Senado nesta quinta-feira (23). Após o encontro, o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), confirmou a possibilidade de substituir a compensação pela ampliação do benefício. ​
Portinho afirmou que há um receio entre os líderes partidários de que os governadores não zerem suas alíquotas de ICMS, inviabilizando a aplicação dos R$ 29 bilhões. O senador também levantou a possibilidade de que dividendos da Petrobras se tornem uma das fontes de recursos que seriam usados nas medidas que passarão a ser previstas na PEC dos Combustíveis, prevista para ir a votação na próxima semana.
“Há um receio de que os governadores, pelos últimos gestos que adotaram, não tenham a mesma sensibilidade com relação à população”, afirmou o líder do Senado. “Há uma convergência de que possivelmente substituir essa compensação para os governos por medidas mais efetivas, que a gente tem certeza que vão chegar na ponta, com relação tanto o aumento do Auxílio Brasil, voucher-caminhoneiro, Auxílio Gás, sejam mais eficazes”, completou.
Portinho acrescentou que o auxílio aos caminhoneiros seria de R$ 1.000 e que seria pago a todos os transportadores autônomos.
O líder também afirmou que a proposta referente ao Auxílio Brasil prevê o acréscimo de R$ 200 no próprio benefício e não um pagamento à parte aos beneficiários.
O senador, por outro lado, considerou que não há necessidade de o governo publicar um decreto de estado de emergência, e nem mesmo que a PEC contenha dispositivos para permitir esse pagamento. A inclusão de um estado de emergência vem sendo discutida por aliados do governo como uma forma de driblar a lei eleitoral e conseguir implementar esses benefícios.
“Não tenho dúvida, até como advogado eleitoral que sou, que aqueles programas que estão em vigor como Auxílio Brasil e Vale Gás podem, sem nenhuma discussão, serem aumentados. E o voucher caminhoneiro [pode ser pago] porque é um momento de emergência internacional que está pressionando e tem impacto sobre as contas dos brasileiros, valor do frete, dos produtos nas gôndolas dos supermercados”, afirmou.
A questão de ampliação dos benefícios, no entanto, já foi alvo de discussão no Senado. Durante a tramitação da proposta que limitou o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) rejeitou todas as emendas que previam o pagamento de benefícios, argumentando que desrespeitariam vedações eleitorais.
“Eu sou muito simpático à iniciativa, à ideia, mas tive a oportunidade de colocar para o senador Alessandro Vieira que nós fomos alertados pela Advocacia-Geral da União dos riscos jurídicos de criação, prorrogação ou ampliação de programas de transferência de renda em ano eleitoral”, afirmou Bezerra, na segunda-feira (13), ao justificar incluir no texto. Bezerra também é o relator da PEC dos Combustíveis.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a campanha de Bolsonaro constatou os nós no Auxílio Brasil e preparou uma estratégia para tentar fazer a marca colar na população.
Elevar o valor do auxílio se insere neste contexto, já que uma das constatações foi a de que o benefício era considerado baixo se comparado ao auxílio emergencial, lançado em 2020 para ajudar famílias vulneráveis em meio à pandemia de Covid-19. O valor inicial do benefício era de R$ 600.
Apesar da disposição do governo em injetar mais recursos no Auxílio Brasil, o dinheiro não poderia ser usado para zerar a fila de espera pelo programa, pois essa seria uma despesa permanente, com impacto nos próximos anos, não só em 2022.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, havia em maio uma fila de espera de 764,5 mil famílias já habilitadas ao programa, mas que não recebem o benefício por falta de verbas dentro do teto de gastos -regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação.

Fonte: FolhaPress/Marianna Holanda