Legislação atual restringe benefícios aos que transformam matéria-prima em biocombustível, excluindo fornecedores
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a participação nos ganhos dos Créditos de Descarbonização (CBIO) para agricultores que fornecem matéria-prima para produção de biocombustíveis. Atualmente, a Política Nacional de Biocombustíveis restringe os benefícios aos que transformam a matéria-prima em biocombustível, excluindo os que a fornecem.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO) ao Projeto de Lei 3149/20, do deputado Efraim Filho (União-PB). O relator observa que a relação entre fornecedor e produtor de biocombustível varia dependendo da matéria-prima fornecida, com sistemas de distribuição e armazenamento diferentes para cana-de-açúcar, milho, soja e palma, entre outras.
Por isso, o substitutivo criou regras específicas para a cadeia de biocombustíveis produzidos a partir da cana-de-açúcar e outras para as demais biomassas. A proposta ainda estimula que a matéria-prima tenha a origem identificada para que os fornecedores recebam mais receita de CBIOs.
Como exemplo, haverá um repasse de 80% da receita de CBIOs aos fornecedores de cana-de-açúcar que sejam certificados com dados padrão e 50% aos fornecedores sem a referida certificação. “Busca-se com isso incentivar os fornecedores a disponibilizar dados precisos sobre a matéria-prima por ele produzida”, justifica Jose Mario Schreiner.
Já os produtores das demais biomassas destinadas à produção de biocombustíveis, os extratores de óleos vegetais e os agentes intermediários que sejam elegíveis e certificados com dados padrão do RenovaBio farão jus à parcela da receita oriunda da comercialização dos Créditos de Descarbonização auferida pelo produtor de biocombustível, respeitando-se o tipo da biomassa fornecida. A parcela será livremente pactuada em âmbito privado.
Fonte: Notícias Agrícolas
Ver Jornal 22, 23 e 24 de Fevereiro de 2025 