Kassio derruba outra decisão do TSE e suspende cassação de deputado do partido de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (2) mais uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e devolveu o mandato ao deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE), que havia sido cassado em março deste ano por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.
Foi a segunda decisão contrária ao TSE no mesmo dia. O ministro já havia suspendido a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Francischini foi cassado em outubro passado devido à publicação de vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente da República.
No caso de Valdevan, o TSE confirmou decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Sergipe, que condenou o parlamentar por captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada.
Na segunda decisão contrária ao TSE desta quinta, Kassio afirmou que houve cerceamento de defesa porque o acórdão do julgamento do tribunal eleitoral ainda não foi publicado, o que impediu a defesa de Valdevan de apresentar recurso na corte.
“Volto para a Câmara dos Deputados pronto para cumprir minha missão”, disse Valdevan em nota. “Me sinto ainda mais forte para seguir com os projetos que estão em andamento, continuar destinando emendas para nossas cidades e honrar os 45.472 votos que me elegeram.”
Apesar de ter sido eleito por Sergipe, estado em que nasceu, Valdevan é presidente do SindMotoristas (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo) desde 2013.
Nesta semana ele liderou as assembleias de motoristas que decidiram paralisar o transporte público na capital na segunda-feira (6).
O site e as redes sociais do sindicato publicaram a notícia sobre a recondução do sindicalista à Câmara dos Deputados. De acordo com o sindicato, ele volta nesta sexta-feira (3) para o Congresso.
Segundo o processo que provocou a cassação do mandato, agora anulada, integrantes da equipe de Valdevan aliciaram dezenas de moradores de Estância e Arauá, em Sergipe, para simular doações ao então candidato.
“O perfil dos doadores era incompatível com o valor doado, uma vez que vários eram beneficiários do programa Bolsa Família e alguns deles confirmaram ter apenas emprestado o número do CPF para operação financeira”, disse o TSE ao divulgar a cassação.
Foram feitas mais de 80 doações de R$ 1.050 na mesma agência bancária, o que despertou o alerta sobre a possibilidade de fraude. O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral, que confirmou a irregularidade.
Valdevan afirma ter sido o único deputado federal eleito por Sergipe a não receber recursos dos fundos partidários ou eleitoral. “Com isso, as doações realizadas após as eleições foram para cobrir as dívidas da campanha, sem qualquer intenção de ferir as regras eleitorais”, disse.
Já no caso de Francischini, a decisão liminar (provisória) de Kassio tem um efeito simbólico que mexe não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário.
Isso porque o magistrado foi indicado ao STF por Bolsonaro, tem votado a favor de causas do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada, e agora derruba uma decisão do plenário do TSE usada como exemplo contra a propagação de fake news nas eleições.
O presidente do Supremo, Luiz Fux, pretende pautar o caso no plenário tão logo Kassio libere o processo para julgamento, o que pode acontecer, por exemplo, se houver recurso.
Pode também liberar a decisão, sem precisar de recurso, para que haja o chamado “referendo” da corte. Isso tem sido feito corriqueiramente pelos ministros em matérias de grande repercussão.
Em sua live semanal na noite desta quinta, Bolsonaro defendeu a decisão de Kassio, disse que a ordem do TSE havia sido “inacreditável” e voltou a atacar a corte e a espalhar teorias da conspiração sem provas contra o sistema eletrônico de votação e sobre o último pleito presidencial.
O presidente frisou que a decisão contra Francischini foi tomada em 2021 por um placar de 6 a 1, com voto favorável dos três ministros do Supremo que estavam na corte à época: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Também afirmou que o TSE tem tomado “medidas arbitrárias contra o Estado democrático de Direito” e atacado “a democracia”. “Não querem transparência no sistema eleitoral”, disse.
Bolsonaro transformou o tribunal e seus ministros em adversários políticos. O presidente ataca os integrantes da corte ao mesmo tempo em que faz ameaças de tom golpista contra as eleições deste ano –ele aparece distante do ex-presidente Lula (PT) nas pesquisas de intenção de voto.

Fonte: FolhaPress/Cristina Camargo