A ideia do governo de encontrar uma solução para o problema da alta dos preços de combustíveis e da energia por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) não deve mais prosperar.
Criada dentro do Palácio do Planalto, sem a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, a iniciativa contou com o empenho do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), e da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF). Alçado ao posto de futuro líder do governo no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), se colocou como formulador da medida e ganhou a confiança do presidente.
Guedes, inicialmente, evitou novos embates com a ala política e sinalizou que poderia apoiar a medida. O ministro começou o ano sendo alvo de fritura no próprio governo, mas apostando que ainda contava com o apoio de Bolsonaro.
A equipe econômica começou a acompanhar o andamento dos trabalhos em reuniões do grupo, que incluíam também a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que cuida do tema combustíveis e energia.
Conforme as ideias eram discutidas, Guedes chegou à conclusão de que a medida não seria positiva para o presidente. Segundo auxiliares do ministro, a PEC apresentava muitos riscos, para uma redução no preço que seria uma “merreca”. “Nossa argumentação foi sólida”, disse um integrante da equipe econômica.
Fontes do Planalto admitiram as dificuldades de avançar com a proposta e afirmaram que as últimas reuniões para tratar o tema, que contaram com a participação de Guedes, “não foram boas”.
Na segunda-feira (31), o próprio presidente Bolsonaro admitiu que a orientação para seus ministros havia mudado e a tese de Guedes, pelo menos por enquanto, havia prosperado.
Depois de afirmar que enviaria a PEC ao Congresso, o presidente disse que caberia aos Legislativo apresentar uma proposta que permitisse “os governos federal e estaduais a diminuir ou até zerar impostos sobre o Diesel e o gás de cozinha”. Se o Congresso der essa opção, completou, o governo zera o PIS/Cofins sobre o Diesel.
Alternativa de Guedes
Guedes também deu declarações públicas que evidenciaram a sua postura contra a PEC nos termos que ela vinha sendo discutida e disse que era mais fácil erradicar a pobreza do que subsidiar a gasolina.
Apesar de rejeitar a ideia de subsidiar os preços da gasolina, o ministro concordou em reduzir “um pouco” os tributos sobre o Diesel.
A ideia da equipe econômica agora é mexer na questão do Diesel por Lei Complementar, o que não exigiria um desgaste político para buscar votos como no caso de uma PEC, que precisa de quórum qualificado no Congresso.
Outra alternativa que foi apresentada por Guedes é fazer com que o Congresso aprecie o Projeto de Lei Complementar 11 (PLP 11/2020), que trata da base do cálculo do ICMS da gasolina, etanol hidratado e Diesel.
A argumentação de Guedes é que a solução para baixar os preços deve vir também dos estados, que teriam que abrir mão da arrecadação.
O ICMS virou um imposto central da disputa do presidente Jair Bolsonaro com governadores, que trocam acusações sobre a culpa para a alta dos preços dos combustíveis.
Guedes convenceu Lira
O trabalho de articulação da equipe de Guedes também se preocupou em buscar aliança com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A PEC que estava em gestação começaria a tramitar pelo Senado, nas expectativas do governo já em fevereiro.
O governo sabia, porém, que precisaria articular com Lira para que o aliado não perdesse o protagonismo na discussão, já que a Câmara aprovou no fim do ano proposta para tentar reduzir os preços dos combustíveis e Lira vinha defendendo novas ações.
Assim que retornou a Brasília, Lira foi até o Ministério da Economia para uma reunião na noite de segunda-feira (31) com o ministro Paulo Guedes. Na saída, o presidente da Câmara confirmou que a pretensão de uma PEC ampla estava descartada.
A PEC morreu também no Congresso?
Parlamentares ouvidos pela coluna afirmaram que ainda não há uma agenda definida para a retomada dos trabalhos no Congresso, mas admitem que o tema combustível ainda atrairá a atenção e os esforços.
Um parlamentar ligado ao governo salientou que é preciso aguardar a decisão do Congresso e que podem querer desenterrar a PEC. “Acho que Congresso não matou completamente essa hipótese não”, disse.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a prioridade do governo neste início de ano deve ser apreciar as MPs (Medidas Provisórias) que estão perto de vencer.
Os trabalhos no Congresso serão retomados nesta quarta-feira (2), em uma sessão solene que contará com a presença de Bolsonaro. Na terça-feira, o presidente faltou na abertura dos trabalhos do STF (Supremo Tribunal Federal) e foi a São Paulo sobrevoar áreas atingidas pelas chuvas.
Fonte: BizNews
Ver Jornal 07 de Novembro de 2024 