O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter certeza de que o Congresso Nacional vai derrubar o veto dele ao projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional.
“Se não for possível resolver legalmente, tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto”, disse ele, em entrevista gravada à Jovem Pan, que foi ao ar na manhã desta segunda-feira.
O veto do presidente foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira.
Bolsonaro disse que o veto ao projeto não foi uma maldade. Ele justificou que era preciso apontar a fonte de recursos e também havia o risco de ser julgado eleitoralmente caso não vetasse a medida, chegando a ironizar que isso seria uma “maravilha” para a atual composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No sábado, o presidente disse que uma solução para o caso pode ser anunciada até terça-feira
“Pode ter certeza que vamos buscar uma alternativa para, segunda-feira, terça no máximo”, disse Bolsonaro a jornalistas em Brasília. “Talvez uma medida provisória ou uma portaria.”
Foco de divergências internas no governo, o projeto chegou a receber indicação de que seria sancionado por Bolsonaro. O impacto total da medida, caso não houvesse o veto, era estimado pelo Ministério da Economia em 1,2 bilhão de reais.
Aprovado em dezembro do ano passado, o texto criava uma gradação de benefícios. Quanto maior fosse a perda de faturamento da empresa durante a pandemia, maior o desconto sobre as dívidas.
Fonte: Reuters
Ver Jornal 07 de Novembro de 2024 